Governo publica convocação dos concursados da Seduc-AM

Primeira convocação do certame, realizado em 2018, respeita limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao todo, 312 profissionais estão sendo chamados

Manaus – Está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), edição 34.057, publicado nesta quinta-feira (8), a primeira nomeação e convocação dos profissionais do magistério da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM). Por determinação do governador do Amazonas, Wilson Lima, 312 profissionais estão sendo chamados observando o disposto no artigo 22, inciso 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispõe sobre o controle das contratações para admissão em cargo público.

Primeira nomeação e convocação dos profissionais do magistério da Seduc foi publicada nesta quinta-feira (8) (Foto: Michael Dantas/Arquivo)

Os aprovados do concurso público de 2018 estão sendo convocados para suprir a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadorias.

Estão sendo convocados profissionais do magistério para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47), Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39).

Nesta sexta-feira (9), a Seduc-AM vai divulgar o calendário de atendimentos para os procedimentos de posse.

Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro, a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados, uma vez que os candidatos estão amparados pelos Artigos 36 e 41, parágrafo 1° das Leis 1.778/87 e Lei 1.762/86.

O preenchimento de vagas, nesta convocação inicial, segue o que recomendam os órgãos de controle e, especificamente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 1/2019 firmado entre a Seduc-AM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A Seduc esclarece que, atendendo ao TAG e aos limites da LRF, o TCE-AM autorizou a prorrogação de contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2019, para não prejudicar o ano letivo vigente.