TJAM divulga edital de abertura para estágio presencial em Direito

As inscrições começam nesta terça-feira (5) para preenchimento de 80 vagas e formação de cadastro de reserva

Manaus – A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Segep/TJAM) divulgou o Edital de Abertura – SPED2024, que trata da Seleção Pública para Estágio em Direito nas unidades judiciais da Comarca de Manaus, em regime presencial.

(Foto: Divulgação)

O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (4), seguindo as diretrizes da Lei n.º 11.788/2008 (Lei do Estágio), e informa que o estágio abrange o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com jornada de 20 horas semanais e recebimento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.100,00 e auxílio-transporte de R$ 198,00.

A seleção será para preencher 80 vagas de forma imediata e também para cadastro de reserva de estagiários de Direito, matriculados em instituições de ensino superior no Estado do Amazonas.

Do total de vagas, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei n.º 11.788/2008, e 30% serão destinadas a estudantes negros, de acordo com a resolução CNJ n.º 336/2020, e indígenas, como ação afirmativa do TJAM. Esta regra será aplicada se no prazo de validade da seleção surgirem vagas além do quantitativo inicialmente previsto.

As inscrições são gratuitas, e estarão abertas no período entre 8h do dia 05/12 e 14h do dia 15/12/2023 (horário de Manaus), exclusivamente pelo endereço, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital – Direito” do portal www.tjam.jus.br, seguindo os procedimentos indicados (preencher o formulário; anexar histórico acadêmico oficial de dezembro de 2023; anexar laudo médico e/ou formulário de autodeclaração, no caso daqueles que tiverem interesse em concorrer às vagas reservadas).

Para se candidatar, é preciso: ser brasileiro ou estrangeiro (observado o prazo do visto temporário de estudante); estar em dia com as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado por certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal.

Também é necessário ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0, atestado por histórico acadêmico oficial da instituição de ensino e estar regularmente matriculado em curso de graduação de Direito no Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC e previamente conveniado com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, cursando, no mínimo, o 3.º período e, no máximo, o 7.º período ou o equivalente para cursos de regime anual. No caso de estudante desperiodizado deverá comprovar no ato da admissão as disciplinas atrasadas, devendo ainda ter a cursar, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas.

A seleção será feita por análise de coeficiente de rendimento em histórico acadêmico, com caráter classificatório e eliminatório. Os estudantes classificados serão convocados para admissão, por e-mail, conforme a ordem de classificação final, obedecendo a reserva de vagas.

Todas as comunicações sobre o processo seletivo serão realizadas por meio eletrônico, então é importante que o candidato verifique periodicamente o e-mail que informou no momento da inscrição, além de acompanhar os informes no portal do TJAM.

Mais detalhes e orientações podem ser conferidos no edital, no link.

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