Decisão judicial determina que governo forneça EPIs a profissionais da saúde

A juíza Vanessa Leite Mota determinou que Equipamentos de Proteção Individual sejam repassados também a profissionais de apoio

Manaus – A juíza da Justiça Estadual, Vanessa Leite Mota, em plantão judicial, determinou que o poder público forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais da saúde e aos profissionais de apoio que estão prestando assistência a pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus.

Vanessa Leite Mota, juíza da Justiça Estadual (Foto: Divulgação)

O fornecimento, conforme decisão da juíza, deve ser estendido aos profissionais que atuam na limpeza e manutenção dos quartos/áreas de isolamento, nos termos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa 04/2020, independentemente da natureza do vínculo com a administração.

Conforme Vanessa Leite Mota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a cada um dos requeridos individualmente, os EPI’s deverão ser fornecidos a todos os profissionais de saúde que atuam nas unidades integrantes das redes de saúde; bem como aos respectivos profissionais de apoio (de setores administrativos; serviços gerais; recepção; segurança e similares).

A decisão da magistrada atende a um pedido requerido e formulado pela Defensoria Pública Estadual (DPE-AM) no processo n.º 0648586-33.2020.8.04.0001. Na decisão, a juíza Vanessa Leite Mota afirmou que o poder público não pode exigir do profissional da saúde atitude heroica, com o sacrifício da própria vida e de sua saúde quando do exercício da profissão.

Para a magistrada, “o fornecimento dos EPIs impedirá não só a contaminação desses profissionais, mas também impedirá que, quando do período de incubação do vírus, venham eles a contaminar terceiros. Sobre essa contaminação, trago a baila as recentes declarações do Ministro da Saúde sobre o colapso do sistema de saúde no Amazonas, de modo que devem ser adotadas todas as medidas no sentido de se impedir a propagação da doença”, concluiu a juíza.

Na decisão, a magistrada frisou que, além de fornecer os EPI’s, deve o poder público fiscalizar o uso desses equipamentos “nos moldes especificados pelo fabricante e pela Anvisa, cabendo destacar que tal ônus é inerente a todo e qualquer empregador, não havendo norma legal a eximir o Estado dessa obrigação”, concluiu.

Governo deverá fornecer EPIs aos profissionais da saúde

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Posted by D24am on Thursday, April 9, 2020