Desembargador nega recurso do MP-AM para decretar lockdown no Amazonas

Segundo o magistrado Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, não há necessidade de medidas mais enérgicas para conter a disseminação da Covid-19 no Estado

Manaus – O desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro negou, na tarde desta quinta-feira (4), recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que pedia decretação de lockdown no Amazonas, incluindo a capital Manaus, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, o desembargador afirma que, “embora compreensível a preocupação do Ministério Público em buscar a implementação de medidas mais severas, como forma de tentar cooperar para a redução da contaminação pelo Covid-19, não se vislumbra imobilismo das autoridades de Saúde”.

(Foto: Divulgação/MPAM)

Segundo o magistrado, no atual momento, não há necessidade de medidas mais enérgicas para conter a disseminação da Covid-19, por causa das ações já promovidas pelo poder público.

“Conquanto se saiba que o Poder Judiciário, notadamente nos casos em que se trata de questões referentes à Saúde Pública, pode ser instado a decidir pela adoção de medidas voltadas à sua efetividade, no caso de inércia das autoridades competentes, observa-se que, no caso dos autos, não há indícios de inexistência de medidas praticadas no âmbito dos Poderes Executivos do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, o que repulsa a pretensão da Agravante de adoção de medidas mais restritivas e mais severas, por entender que as atualmente praticadas não são suficientes”.

Em 5 de maio, o MP-AM ingressou com uma ação na Justiça, por meio do Ato nº 002/2020, pedindo que o governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus adotassem o chamado lockdown, em até 24 horas, pelo prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. A ação visa conter a disseminação do novo coronavírus no Amazonas, que possuía, na época, 8 mil casos confirmados. O pedido foi negado no dia seguinte.

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