DPE recomenda que o Estado reforce assistência a pacientes de Covid-19 no interior

Recomendações pedem aumento de capacidade do Sister e prorrogação de cooperação técnica com o Estado de Rondônia

Manaus – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou dois ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) recomendando a adoção de medidas para reforçar o sistema de assistência a pacientes de Covid-19 nos municípios do interior. A primeira recomendação é para o aumento da capacidade de atendimento do Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (Sister) e efetiva implementação do fluxo de atendimento. A segunda é para a reavaliação e prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica Especial nº 001/2018, que estabelece que o Estado de Rondônia preste serviços de alta e média complexidade hospitalar aos pacientes oriundos do Amazonas.

As recomendações foram encaminhadas à Susam na quarta-feira (3), assinadas pelo subdefensor geral, Thiago Nobre Rosas, e por defensores que atuam nos polo da Defensoria no interior do Estado. Para a recomendação sobre o Sister, a DPE-AM deu prazo de 48 horas para respostas. No ofício sobre o termo de cooperação com Rondônia, o prazo é de 72 horas.

Para a recomendação sobre o Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (Sister), a DPE-AM deu prazo de 48 horas para respostas pela Susam (Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM/Divulgação)

A ausência de resposta ou o não acatamento das recomendações poderão gerar a adoção de outras medidas que se façam necessárias para fazer cessar a situação de risco à saúde pública da população do interior do Amazonas.

Demanda de transferência aérea

Para o aumento da capacidade de atendimento do Sister aos pacientes de Covid-19, a Defensoria recomenda que a Susam estabeleça no objeto contratual o valor estimado do quilômetro, deixando-se a prestação do serviço livre de acordo com a demanda diária de transferência aérea (especificação pela unidade de fornecimento do serviço em quilômetros percorridos, com valor previamente estimado, mas não limitado a valor global), constando cláusula de exclusividade. Caso a medida não seja possível, a Defensoria recomenda a adoção de outra forma de contratação que efetivamente atenda às necessidades de pronta transferência aérea dos pacientes para a capital.

É recomendada ainda a reavaliação do fluxo de atendimento dos municípios a serem encaminhados para cada hospital considerado referência no tratamento da Covid-19, de modo a observar a proximidade geográfica natural. O objetivo é evitar longas viagens de pacientes graves ou com potencial de agravamento na hipótese de existir unidade hospitalar mais próxima com capacidade para atendimento.

A Defensoria também recomenda, mediante o devido apoio às Secretarias Municipais de Saúde, o fluxo intermunicipal de pacientes com a Covid-19 conforme a orientação de remoção de pacientes com síndrome gripal com sinais e sintomas de gravidade expedida pela Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializada do Interior (Seaasi/Susam). Recomenda, ainda, a contratação de profissionais de saúde para prestar serviços médicos na especialidade de medicina intensiva ao menos nos hospitais referência nos municípios-polo, avaliando a possibilidade de contratação para outras cidades com alto índice de letalidade.

Cooperação com Rondônia

Na recomendação para a reavaliação e prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica Especial nº 001/2018, de 25/09/2018, que trata da prestação de serviços hospitalares pelo Estado de Rondônia a pacientes do Amazonas, a Defensoria ressalta os benefícios que a parceria apresenta para a população do município de Humaitá e distritos circunvizinhos, que se situam mais próximos ao Estado vizinho, geograficamente, do que em relação a Manaus. A Defensoria aponta que a prorrogação do acordo pode ser feita por meio de Termo Aditivo. O acordo foi firmado entre as secretarias de Estado de Saúde do Amazonas e de Rondônia.

Para a Defensoria, a prorrogação do acordo se faz extremamente necessária para a eficácia dos tratamentos de saúde no município de Humaitá, não só diante do período de pandemia de Covid-19, mas também diante da necessidade de se promover tratamentos e cirurgias eletivas em favor dos moradores do município de Humaitá e distritos circunvizinhos. De acordo com a recomendação, tais tratamentos foram dificultados diante da ausência de acordo entre os Estados, após a expiração do termo de cooperação, em setembro de 2019. Na recomendação, a Defensoria aponta que a cláusula sexta do acordo dispõe sobre a possibilidade de prorrogação das tratativas entre as secretarias estaduais acordantes.

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