Governo publica novo decreto com detalhes de funcionamento do comércio

Estabelecimentos classificados como não-essenciais funcionarão apenas de segunda a sexta-feira

Manaus – Foi publicada nesta segunda-feira (28), em Edição Extra do Diário Oficial do Estado do Amazonas, o Decreto Nº 43.236, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

(Foto: Pablo Trindade/ Arquivo /GDC)

O documento estabelece decreto considerando a grave crise de saúde pública, em decorrência da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS); a Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública e a necessidade de estabelecer novas medidas sanitárias, propostas pelo Comitê Intersetorial de Combate e Enfrentamento ao COVID-19.

Entre as novas medidas estabelecidas, está detalhado o novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em geral, não classificados como serviços essenciais. Os estabelecimentos de lojas de conveniência e estabelecimentos similares, no período de 28 de dezembro de 2020 a 11 de janeiro de 2021, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 16h. Após as 16h até às 22h podem funcionar exclusivamente por drive-thru, delivery e coleta.

Os Shopping Centeres também podem funcionar de segunda a sexta-feira, de 12h às 20h, respeitando o limite de 50% de sua capacidade. O decreto também estabelece que aos sábados, domingos e feriados os Shoppins Centers vão poder funcionar, exclusivamente como pontos de coleta de comprar eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês.

Entre os serviços essenciais estabelecidos pelo decreto, com funcionamento total autorizado, estão: serviço de transporte de passageiros, incluídos motoristas de aplicativos e taxistas; setor industrial; transporte de cargas; atendimento presencial médico, odontológico, e de fisioterapia; petshops e estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais; feiras e mercados públicos; supermercadistas, distribuidora de água e gás de cozinha; postos de combustíveis; bancos, cooperativas de crédito e loteria; oficina mecânica e borracharia; entre outros.

blank

Pelo decreto, os estabelecimentos também se comprometem a adotar medidas de distanciamento físico, higiene pessoal, sanitização de ambiente, comunicação e monitoramento. O não cumprimento das medidas podem resultar em sanções previstas em lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, autorizador e/ou concedente, independente da responsabilidade civil e criminal, bem como, de maneira progressiva, as seguintes penalidades, nos termos do artigo 268 do Código Penal:

I – advertência;

II – multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência;

III – embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

Ficam autorizados a funcionar nesse período, limitado a 08 horas diárias, não ultrapassando as 22 horas, respeitado o limite máximo de 50% de sua capacidade, os seguintes estabelecimentos:

I – restaurantes e lanchonetes;

II – bares, registrados como restaurante, na classificação secundária da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ficando seu funcionamento restrito à modalidade de restaurante;

III – flutuantes, registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ficando seu funcionamento restrito à modalidade de restaurante.

O funcionamento das lojas de conveniência e estabelecimentos similares também será de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 08h às 16h, e, após as 16h até as 22h, exclusivamente, como drive-thru, delivery e coleta.

Os Shoppings Centers ficam autorizados a funcionar incluídos todos os seus estabelecimentos, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 20h, respeitado o limite de 50% de sua capacidade. Aos sábados, domingos e feriados os Shopping Centers poderão funcionar, exclusivamente, como pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês, nunca superiores a dois metros quadrados de área.

Confira aqui o material completo com todos os detalhes do decreto.

Anúncio