Justiça Federal determina multa diária de 50 mil para falta de oxigênio em unidades do AM

Secretários de saúde do estado e município foram multados no valor de R$ 50 mil por descumprimento de ordem judicial

Manaus – Os secretários de saúde do estado e município foram multados no valor de R$ 50 mil por descumprimento da ordem judicial que pedia a regularização do oxigênio nas unidades de saúde, de suprir a demanda de leitos nos hospitais e a distribuição de vacinas para Covid-19. A decisão, publicada nesta sexta-feira (22), foi decretada pela Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas.

Na decisão também foi informado que se no prazo de 24 horas, se a determinação não for cumprida, a pena será a aplicação de multa-diária pessoal, de R$ 50 mil, e que vai continuar enquanto persistir o problema.

Os secretários ainda devem apresentar as justificativas, caso não consigam cumprir o que foi determinado pela justiça.

“A situação do Amazonas segue caótica, sendo patente que não estão sendo adotadas as medidas para a melhoria da distribuição do oxigênio; que não está havendo a ágil transferência de pacientes para leito; que não está havendo a adequada distribuição das poucas vacinas que couberam ao Estado do Amazonas, por se tratar de vidas, sendo público e notório as estarrecedoras estatísticas da letalidade que o vírus da Covid-19 trouxe ao país e, principalmente, ao Estado do Amazonas. Somado a isso, a ausência de medidas para diminuir os impactos na situação atual, pelos órgãos competentes trouxe resultados dramáticos que são publicamente conhecidos por toda a sociedade”, estão inseridos no documento.

A decisão também diz que foi constatado que o Hospital 28 de agosto solicitou 3 mil doses de vacinas, mas só recebeu 623 doses, enquanto na planilha oficial o quantitativo programado de 1.411. E que cabe a diretora da unidade, que está a 16 anos no comando daquela unidade determinar quantas doses tem que receber, já que o hospital funciona 24 horas no atendimento aos pacientes com Covid.

A juíza determinou que sejam enviadas todas as vacinas que constam na planilha, ou seja, 788 vacinas. Se a suspeita de desvio de vacinas continuar, será decretada intervenção na saúde pública para o fim de regularização da distribuição das vacinas enviadas pelo governo federal.

Em relação ao oxigênio, foi informado que o Hospital Getúlio Vargas e o município de Parintins montaram uma usina de oxigênio. Foi determinado que a empresa White Martins forneça o oxigênio contratado e necessário, ficando desde já esclarecido que não serão aceitas justificativas infundadas a causar mortes por asfixia, para hospitais públicos do interior, privados da capital e para tratamento residencial.

“A demanda da White Martins está sendo equilibrada com a iniciativa pro ativa e cumprimento de ordens judiciais por gestores responsáveis e por doações de artistas e empresários de todo o país. Em síntese, embora a pandemia tenha uma alta gigantesca em Manaus, é possível à empresa White Martins (detentora dos maiores equipamentos) satisfazer a demanda atual”, completa a decisão.

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