Justiça obriga Estado a ampliar UTIs para hemodiálise de pacientes com Covid-19

Oferta de UTIs deverá ser feita em quantidade suficiente para atender pacientes internados com o vírus, mediante prescrição médica

Manaus – A Justiça Estadual concedeu liminar, nesta terça-feira (21), que obriga o governo do Amazonas a ampliar os serviços de hemodiálise nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais 28 de Agosto, João Lúcio, Platão Araújo e Delphina Aziz. O intuito é evitar que pacientes que necessitam fazer hemodiálise, a maioria idosos, e que contraíram o novo coronavírus, venham a óbito por falta de tratamento, frente ao risco de falência renal ocasionada pela infecção.

A decisão possui força de mandado judicial e atende a uma ação impetrada pela 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Defesa dos Diretos Relacionados à Saúde.  De acordo com o defensor Arlindo Gonçalves, que assina a ação junto com a residente jurídica Elena Cristina Oliveira, a oferta de UTIs deverá ser feita em quantidade suficiente para atender aos pacientes internados com Covid-19, mediante prescrição médica, sob pena do gestor da unidade responder por improbidade administrativa.

Ele explicou que a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) constatou a existência de pacientes ocupando leitos de UTI, a maioria idosos e com comorbidades, necessitando realizar hemodiálise. No Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, por exemplo, ele apurou que os 40 leitos de UTI estavam ocupados por pacientes com Covid-19 e outros 20 pacientes em ‘sala rosa’ aguardavam abrir uma vaga.

O Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto (Foto: Yago Frota)

 Contudo, ele chama a atenção para o fato de que naquela unidade existe apenas uma única máquina de hemodiálise, e sem nefrologistas (especialidade médica que se ocupa do diagnóstico e tratamento clínico das doenças do sistema urinário, em especial o rim) no último turno, o que, segundo ele, “leva à disputa por uma vaga em sessão de diálise e a uma verdadeira luta pela vida”.

Alerta

 Na ação acatada pela Justiça, o defensor argumenta que a diretoria do hospital já teria sido alertada para a necessidade de ampliar a hemodiálise sem, contudo, ter adotado nenhuma medida efetiva para solucionar a demanda. Isso por conta do aumento de casos de Covid-19 que fez com que o número de pacientes críticos apresentando “injúria renal aguda” e com necessidade de tratamento hemodialítico também aumentasse.

 O defensor destaca que a maioria dos pacientes em estado crítico, por apresentar comorbidades, como hipertensão e diabetes, vão, em algum momento, evoluir com insuficiência renal aguda, o que pode ser verificado nos prontuários de diversos pacientes apresentando altíssimas taxas de potássio no sangue. Na prática, destaca o defensor, “as pessoas estão morrendo nas UTIs porque não estão tendo acesso à hemodiálise nesse estágio crítico da doença”.

Fechamento

Ainda sobre o assunto, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou no dia 9 de abril que as clínicas responsáveis pelos serviços de assistência nefrológica aos doentes encaminhados por unidades públicas de Manaus estão sem receber desde janeiro do governo do Amazonas, além de cobrarem outros débitos que estão em aberto dos anos de 2019 e 2018, o que poderá resultar em fechamento dessas unidades.

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