PL garante 40% de insalubridade a profissionais da saúde

O deputado federal José Ricardo, autor do Projeto de Lei com o deputado Carlos Veras, solicitou que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara Federal

Manaus – Diante do grande risco que os profissionais da saúde enfrentam no combate à Covid-19 dentro dos hospitais do País, onde muitos estão infectados e até já morreram cumprindo suas missões de salvar vidas, o deputado federal José Ricardo (PT/AM), com o deputado Carlos Veras (PT/PE), solicitou que o Projeto de Lei nº 744/2020, de autoria deles, tramite em regime de urgência.

José Ricardo espera a rápida aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei, para dar mais celeridade à votação da proposta em si (Foto: Divulgação)

A proposta prevê o pagamento de 40% de insalubridade a esses profissionais que atuam nas unidades de saúde do Brasil. O requerimento de urgência foi protocolizado na semana passada, por meio do líder do Partido dos Trabalhadores da Câmara Federal, deputado Enio Verri (PT/PR), e aguarda aprovação em plenário ainda esta semana.

José Ricardo explicou que esse projeto estabelece percentual máximo de insalubridade dos trabalhadores da saúde, que é de 40%, incluídos enfermeiros, médicos, farmacêuticos e demais colaboradores, enquanto durar a pandemia, tendo por objetivo garantir as necessidades dos profissionais da saúde, que atuam diuturnamente nos hospitais, muitos deles sem estrutura, e expostos aos mais variados riscos, principalmente, o biológico.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo V, da Segurança e da Medicina do Trabalho, assim dedica a Seção XIII: às atividades insalubres e perigosas dos trabalhadores celetistas, cujo artigo 192, assegura-lhes a percepção de adicional de insalubridade, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

“Enquanto a população continua orientada a ficar em distanciamento social, em casa e junto as suas famílias, trabalhadores da saúde estão atuando em situações de extremo risco dentro dos hospitais. Muitos profissionais de saúde já perderam a vida para esse vírus. O que estamos propondo é o mínimo por todo o esforço que estão fazendo, no tratamento e no combate a essa doença”, comentou o deputado, esperando a rápida aprovação do regime de urgência, para dar mais celeridade à votação da proposta em si.

A Constituição Federal é incisiva ao dizer que o trabalhador tem o direito à insalubridade assegurada, quando o exercício de sua profissão o colocar em risco, incluindo o biológico. E a Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério da Economia, que em seu anexo 14 trata das Atividades e Operações Insalubres, é contundente ao declarar como insalubre os trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde.