Propostas do Amazonas no Congresso Nacional visam amenizar pandemia

Em um dos projetos, o senador Eduardo Braga propõe ao governo federal a suspensão do reajuste dos planos de saúde durante o período do estado de calamidade

Manaus – Parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional priorizam propostas para combater a proliferação do novo coronavírus. Desde o primeiro caso confirmado no País, senadores e deputados federais apresentam indicações e projetos voltados a área de saúde.

Os parlamentares apresentaram requerimentos, projetos e indicações no Congresso Nacional (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

Na última sexta-feira (3), o senador Eduardo Braga (MDB) revelou que prepara uma proposta ao governo federal para suspender o reajuste dos planos de saúde durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A matéria deve ser apresentada como emenda a uma das medidas provisórias que já tramitam no Congresso Nacional e tratam do tema saúde.

Além desta proposta, o parlamentar já apresentou, no último dia 25, o Projeto de Lei n° 944 que dispõe sobre a distribuição de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública relacionada a Covid-19.

Na justificativa do projeto, Braga sustenta que “a distribuição gratuita (do álcool em gel) elimina os abusos do mercado e garante o acesso ao produto de toda a população, principalmente dos mais pobres”.

Em 30 de março, o senador Omar Aziz (PSD) propôs o Projeto de Lei nº 1.128 sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública.

Para o senador, a medida é importante porque o “momento é crítico e precisamos demonstrar que o Senado Federal está buscando alternativas e soluções para mitigar os efeitos desta crise de grandes proporções”.

Por sua vez, o senador Plínio Valério (PSDB) apresentou a Indicação n° 19, de 2020, em que sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil que apresente ao presidente da República a sugestão de que adote Medida Provisória com o “objetivo de suspender por três meses os descontos feitos na remuneração de pessoas de mais de 60 anos por instrumento de crédito consignado, sempre que o valor do desconto mensal ultrapassar os 20% do salário ou proventos da aposentadoria”.

Câmara

No âmbito da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pablo Oliva (PSL) apresentou projeto propondo a cobrança de tarifa social de energia elétrica para pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em trecho do projeto consta que “durante o período, ficam isentas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins as receitas das concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço de distribuição de energia elétrica correspondentes ao faturamento de todas as unidades consumidoras da classe residencial, que terão redução equivalente em suas faturas de energia elétrica”.

Marcelo Ramos, deputado federal pelo Amazonas, propôs, em 23 de março, o Projeto de Lei 843/2020 que autoriza a suspensão de até cinco meses do contrato de trabalho. Durante este período, segundo o projeto, fica instituído o ‘auxílio-covid’ (ou ‘seguro-emprego’), a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), “ao qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude da suspensão das atividades do seu empregador”.

O deputado José Ricardo (PT) apresentou emenda à Medida Provisória nº 933 (MPV), de 31 de março de 2020 do governo federal, transferindo o reajuste anual dos preços de medicamentos para 1° de junho. Por sua vez, o parlamentar pelo Amazonas pede que, durante todo ano de 2020, não tenha reajuste de medicamentos feito pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), “considerando que os mais pobres serão os principais atingidos, portanto com mais dificuldades para aquisição de remédios”.

Eleito com base na plataforma política do presidente Bolsonaro, o deputado federal Alberto Neto (Republicanos) apresentou uma indicação em que sugere que ao Ministério da Saúde “a utilização em todo território nacional, dos estádios, hotéis e igrejas, desde que sem atividade, para adaptação de hospitais de campanha e manutenção do tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19”.