TCE finaliza inspeção na Susam; Secretaria tem 15 dias para responder questionamentos

Análise de contratos, empenhos e pagamentos feitos pela pasta está incluída na inspeção extraordinária, que foi concluída na última semana

Manaus – A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora das contas da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) no biênio 2020/2021, informou aos membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que a inspeção extraordinária na Susam foi concluída na última semana e que aguarda resposta aos questionamentos feito pela comissão de inspeção à pasta.

“A Susam tem 15 dias de prazo para responder aos questionamentos da comissão de inspeção e prometo trazer o processo para julgamento na primeira sessão assim que os autos tiverem conclusos”, garantiu a conselheira, nesta quarta-feira (20), durante a sessão do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM.

A relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021 é a conselheira Yara Lins dos Santos (Foto: Divulgação)

Após a análise de documentos (contratos, empenhos e pagamentos feitos), a comissão de inspeção expediu questionamentos que embasaram a elaboração do relatório conclusivo que deverá ser analisado pela conselheira Yara Lins dos Santos e, após isso, ser submetido para julgamento pelo tribunal.

A comissão de inspeção extraordinária foi instituída por meio da Portaria nº 28/2020 -GP/Secex, publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas, e contou com quatro auditores técnicos. A inspeção iniciou no dia 29 de abril e finalizou os trabalhos no último dia 13.

Novas medidas

A conselheira Yara Lins dos Santos informou, ainda, que a pedido do conselheiro Érico Desterro, recomendou ao governo do Estado, via Susam, que não efetue a contratação por dispensa de licitação e com base na situação de emergência do serviço médico de oftalmologia que estava em curso pela Secretaria.

“Solicitei documentos que tratam da referida contratação e estas devem ser encaminhadas em até 10 dias para esta Corte”, disse a conselheira.

Fiscalização

O TCE-AM tem fiscalizado as ações adotadas pelo governo do Amazonas desde o início da pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas já adotadas está a recomendação pelo afastamento da secretária de Saúde, Simone Papaiz, do cargo, além da aplicação de multa.

O Tribunal também identificou o sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões. A aquisição foi realizada pelo governo, via Susam, da empresa FJAP e Cia Ltda. A Corte de Contas determinou que os pagamentos fossem suspensos e que o valor referente ao sobrepreço fosse devolvido aos cofres públicos.

No útimo dia 13, a conselheira Yara Lins dos Santos informou que encaminhou ofício à Susam determinando que fossem instaladas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em municípios polos do interior do Amazonas.

***Matéria atualizada às 2h para acréscimo de informações***