Urgente: MPAM ajuíza pedido de instauração de ‘lockdown’ em Manaus

O ‘lockdown’ deve iniciar em até 24 horas, e se estender por 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil

Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) entrou com uma ação na Justiça, na tarde desta terça-feira (5), por meio do Ato Nº 002/2020, pedindo que o Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus adotem o chamado ‘lockdown’, em até 24h, pelo prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. A ação visa conter a disseminação do novo coronavírus no Amazonas, que possui mais de 8 mil casos confirmados.

Durante o lockdown, a taxa mínima de isolamento social deve ficar acima de 70% (Foto: Yago Frota/GDC)

O documento assinado por 11 promotores de Justiça do Estado pede o fechamento de estabelecimentos que exercem atividades não essenciais, bem como a limitação de pessoas em espaços com serviços consideração essenciais. Para que as medidas sejam cumpridas pela população, o MP-AM autoriza o uso das forças de segurança pública e guarda municipal.

Segundo a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Alquerque, a ação visa conter o aumento do número de casos no Amazonas. “O ‘lockdown’ é a única maneira que nós temos hoje de tentar achatar essa curva da Covid-19 no Estado. O crescimento dessa curva é incontestável, que é possível visualizar nos números de óbitos e de pessoas contaminadas, a cada dia esses números aumentam. Por mais que o número de óbitos do início dessa semana com o final de semana, seja menor, não são alentadores, então o Ministério Público tomou uma medida que é necessária e urgente”, enfatizou.

A medida prevê ainda, a limitação de pessoas circulando pela cidade, de modo que o isolamento social atinja a marca mínima de 70% da população do município. A decisão torna também obrigatório o uso de máscaras em locais públicos da capital amazonense; proibição do acesso de pessoas em espaço de lazer de uso público; regulamentam a lotação máxima de pessoas nos espaços que prestam serviços privados essenciais; restringe a circulação de pessoas e de veículos particulares nas vias terrestres intermunicipal e interestadual (somente para serviços de saúde ou atividades de trabalho).

O documento específica que a flexibilização de qualquer medida de isolamento social, só poderá ser realizada se alcançado a liberação de leitos públicos, clínicos e de UTI Covid-19, na margem mínima de 40%; entre outros.

Caso a medida não for cumprida pela Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas, em 24h, pelo prazo de 10 dias, a multa diária será de R$ 100 mil.

Distribuição

A ação do MP-AM, que propõe o ‘lockdown’, foi distribuída para a 1a Vara da Fazendo Pública, do juíz Ronnie Frank Torres Stone, que transferiu o pedido para a Central de Plantão Cívil do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Porém, o juiz plantonista da Central de Plantão, Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, não analisou o pedido e redistribuiu, às 20h33, desta terça, a ação retornasse para 1a Vara da Fazendo Pública, justificando que o expediente normal já se aproxima, não havendo prejuízo na eficácia da medida.

A decisão que determinará o ‘lockdown’ no Amazonas, deve ser divulgada nesta quarta-feira (6).

***Matéria atualizada às 21h23 para inclusão de informações***