Afebras quer PIM sem incentivos em pacote

Entidade dos fabricantes de bebidas fora da Zona Franca de Manaus pressiona o governo para tirar os incentivos dos fabricantes do PIM no pacote a ser apresentado ao Congresso, nesta terça-feira (5)

Manaus – Mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, favorável às fabricantes de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM), a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), entidade que representa empresas de outros Estados, investe para que o governo federal inclua o fim ou o corte de incetivos ao setor de bebidas do Amazonas, no pacote de medidas econômicas que vai apresentar ao Congresso, nesta terça-feira (5).

Em material divulgado pela própria entidade, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, defende a inclusão das multinacionais que fabricam o concentrado para refrigerantes na ZFM no corte de incentivos fiscais.

“Fontes ligadas ao governo disseram à imprensa que a proposta de Guedes prevê o corte linear de 10% nos chamados ‘gastos tributários’, incentivos a setores da economia por meio da redução de impostos. Isso inclui programas como o Simples Nacional. No entanto, o corte pouparia os incentivos regionais, como os da ZFM. Diante dessa informação, as indústrias de bebidas brasileiras reagiram, cobrando do governo um tratamento igualitário, sem privilégios a multinacionais instaladas naquela região, como Coca-Cola, Ambev e Heineken”, diz o material divulgado.

“É uma sequência de erros de Guedes. Ele havia se posicionado neste ano que era contra os incentivos absurdos concedidos à Zona Franca de Manaus e principalmente contra a fabricação de concentrados. Chamando-os de xaropinho, admitindo que era errado”, criticou Bairros.

Incentivos das empresas de bebidas do PIM estão garantidos pelo STF (Foto: Reinaldo Okita/Arquivo-GDC)

STF

No dia 25 de abril, o STF que empresas que compram insumos produzidos na ZFM, têm direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias. A questão foi decidida por seis votos a quatro pelo plenário da Corte. O creditamento é um desconto que empresas tem direito a receber ao pagar impostos e segue o amparo constitucional de que a ZFM é uma área de exceção que precisa de diferencial econômico.

Em maio do ano passado, o então presidente Michel Temer, por meio de decreto, reduziu o crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, que caiu de 20% para 4%.

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, é definitiva para toda a cadeia de componentistas da ZFM, incluindo termoplásticos, eletroeletrônicos e de concentrado de xaropes para bebidas.

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