Manaus – A Lei 13.154 de 2015 tornou obrigatória o registro de tratores agrícolas facultados a transitar em via pública, o desenvolvimento da Plataforma de Registro de Tratores e Máquinas Agrícolas, ID Agro. O projeto é liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em convênio com o Instituto CNA e com colaboração da AGCO e outras montadoras de máquinas agrícolas.
A nova legislação não obriga o emplacamento dos tratores e nem registro para novas taxas ou impostos. No caso dos tratores usados a venda esse registro vai dar mais segurança para quem for comprar. A própria Lei 13.154 dispensa emplacamento e licenciamento de tratores agrícolas e também garante a gratuidade do registro.
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Após cadastro no sistema, o documento pode ser impresso, apresentado por meio do aplicativo ID Agro ou mesmo por QR-Code adesivado na máquina. Os novos equipamentos já poderão ser vendidos com essa opção e os usados serão cadastrados gradualmente.
Os tratores Massey Ferguson já possuem o Sistema ID Agro – Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas. O proprietário Antônio José Inda Filho, produtor de soja, milho e feijão no estado de Minas Gerais. O Sistema ID Agro estará ligado às autoridades policiais de cada Estado e vai contribuir para apoiar os direitos e segurança do agricultor.
O ID Agro promete dar maior garantia fiscal de propriedade do bem, facilitando operações de rastreabilidade e fiscalização para coibir roubos e furtos, bem como poderá facilitar processos de financiamento. Outra vantagem é a facilidade de transporte de máquinas embarcadas e tendência de redução considerável do custo do seguro de máquinas agrícolas automotoras.
