Amazonas Energia descarta apagão, após Aneel negar transferência da concessão

Aneel negou mudança de controlador e cita que empresa tem caixa negativo e alto endividamento

Manaus- O presidente da Amazonas Energia, Marcio Zimmermann, descartou a possibilidade de apagão ou falha no fornecimento de energia no Estado por conta da crise financeira e técnica do contrato de concessão da empresa.

(Foto: Carlos Gurgel/ GDC)

O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (29), em entrevista coletiva para a imprensa. De acordo com o executivo, o serviço será repassado a outra empresa quando for concluído o processo de transferência de concessão, a ser autorizada pela agência reguladora, que já negou uma primeira proposta da empresa.

Zimmerman disse que a aposta no agravamento da situação poderá levar ao que qualificou de “perde perde” e citou as perdas com furtos de energia. Para o executivo, a empresa deixa de faturar mais de R$ 500 milhões ao ano, enquanto que o Estado deixa de arrecadar por volta de R$ 400 milhões e os consumidores em geral acabam tendo sobrecustos de R$ 600 a R$ 700 milhões nas contas, quando aplicados os reajustes.

O presidente da empresa disse que a situação de caixa atual não tem ligação com a controladora da empresa o Grupo Oliveira, que herdou dívida “original”, ou seja, desde quando a empresa pertencia à Eletrobras, antes de ser privatizada, o que já foi contestado pelo relatório da Aneel.

O executivo enfatizou que no processo de privatização, em 2018, a empresa informou no balanço que o montante das dívidas somava R$ 2,6 bilhões, mas no ano seguinte publicou novo balanço, quando esse rombo já estava em R$ 7,6 bilhões. À época a empresa foi leiloada pelo valor simbólico de R$ 50 mil com a contrapartida de que o novo controlador deveria logo aportar investimentos iniciais superiores a R$ 230 milhões.

Sobre a capacidade da empresa, o executivo qualificou como “equívoco” o relatório da diretora da Aneel Agnes Maria de Aragão da Costa, da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que rejeitou o Plano de Transferência do Controle Societário da Amazonas Energia.

No último dia 21, a diretoria da agência em reunião ordinária acatou por unanimidade o relatório com a recomendação de caducidade do contrato do Contrato de Concessão nº 01/2019 celebrado com a Amazonas Energia, ou seja, a extinção do mesmo.

Na ocasião, a diretoria da Aneel rejeitou a transferência de controle societário proposta pela Amazonas Energia para a empresa Green Energy Soluções em Energia Ltda, conforme pedido feito em meados de outubro. A Aneel também decidiu por manter as ações de fiscalização e o acompanhamento regular da prestação do serviço da empresa no Amazonas, “até a decisão definitiva do Poder Concedente sobre a recomendação”.

A Amazonas Energia optou pela transferência da concessão após ter sido autuada pela Aneel, em setembro de 2022, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Na autuação, a agência citou a continuidade de geração de caixa negativo e alto endividamento da empresa, com casos de inadimplência setorial.

A transferência do contrato está prevista na a Lei nº 9.074 de 1995 e na Resolução Normativa nº 846 de 2019, com um plano de recuperação financeira ou a mudança do controle acionário, mas a proposta acabou sendo recusada pela diretoria da agência.

Anúncio