Arrecadação parcial do Refis Municipal soma R$ 6,5 milhões

A apenas uma semana do término do prazo, Prefeitura de Manaus arrecadou 30% dos R$ 20 milhões esperados pelo programa de parcelamento de dívidas com desconto de juros e multas

Manaus – A pouco menos de uma semana para o fim do prazo de adesão ao Programa Municipal de Refinanciamento Fiscal (Refis), a Prefeitura de Manaus arrecadou cerca de R$ 6,5 milhões em negociações, apenas 30% dos R$ 20 milhões esperados. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), quase a metade das negociações são referentes ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O prazo de adesão termina em 27 de dezembro, véspera do último dia útil bancário.

O prazo de adesão termina em 27 de dezembro, véspera do último dia útil bancário (Foto: Sandro Pereira)

Esse é o segundo Refis realizado pela Prefeitura esse ano para inadimplentes com débitos até 31 de dezembro de 2016. No último, que funcionou de julho a agosto deste ano, foram arrecadados R$ 58,6 milhões.

Mais de 2 mil contribuintes aderiram ao novo Refis, segundo o subsecretário de Receita da Semef, Armando Simões. “Agora, que os trabalhadores receberam o 13º e as empresas estão tendo algum acréscimo nesse fim de ano, aproveitem a oportunidade para entrar 2018 adimplente com o município”, disse.

Quase metade das negociações são referentes ao IPTU. Para estimular o pagamento do tributo, a Prefeitura instituiu a utilização de créditos do Imposto sobre Serviço (ISS) para abatimento no valor do IPTU. “Para utilizar esse crédito, em qualquer imóvel, é preciso que não haja débitos na matrícula do mesmo”, destacou. A regra é válida para os cidadãos que tomaram serviços na capital amazonense e solicitaram sua Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) com a identificação do CPF.

Descontos

No Refis, a maior porcentagem de desconto sobre multas e juros prevista no programa, 90%, será concedida aos contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida em cota única. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor de acordo com a quantidade de parcelas: 70% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50%, para sete a 12 parcelas; 40% para 13 a 24 parcelas; 30 % para 25 a 36 parcelas.

Para negociações em até seis parcelas, o acordo poderá ser realizado via internet, nas páginas da Prefeitura de Manaus ou Semef. Para maior número de parcelas, o contribuinte deverá dirigir-se a um dos postos ‘Manaus Atende’ dos PACs ou na Central de Atendimento da Rua Japurá, 493, Centro. O vencimento da cota única ou da primeira parcela (sinal) se dará um dia após a negociação, as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela (sinal) se dará um dia após a negociação, as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes.

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