BC diminui encargo do cartão para o varejo

Medida que impõe um teto na tarifa de utilização do cartão de débito automático visa estimular o dinheiro de plástico com menor custo para os lojistas, a chamada taxa de intercâmbio

Brasília – O Banco Central anunciou um pacote de ações para reduzir o custo para o recebimento de pagamentos no cartão de débito e, assim, incentivar essa operação no comércio. A instituição tabelou a tarifa que bancos recebem das empresas que operam as máquinas de leitura de cartão, as chamadas credenciadoras. A medida deve reduzir em 40% a receita dos bancos com esse serviço, que gerou R$ 3,53 bilhões em 2016. Em oito anos, essa receita saltou 317%.

Segundo o BC, nos últimos oito anos, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% , enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio.

A instituição tabelou a tarifa que bancos recebem das empresas que operam as máquinas de leitura de cartão (Foto: Eraldo Lopes)

“Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, diz o BC.

Para o banco, “com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso”.

O BC também adotou medidas para simplificar e dar mais agilidade à entrada de novas empresas no mercado de cartão de crédito. Em uma circular, estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões, que representam cerca de 90% desse mercado. Os subcredenciadores são as empresas que fazem a intermediação entre os comerciantes e credenciadores de cartões.

Outra alteração prevista no texto retira do âmbito da regulação do BC os arranjos de pagamentos decorrentes de programas governamentais de benefícios, incluindo os voucher alimentação.