Bolsonaro restabelece, por cinco meses, IPI dos concentrados da ZFM em 8%

A decisão entra em vigor no dia 1º de junho e tem validade até o dia 30 de novembro deste ano, de acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União

Manaus – O presidente da República Jair Bolsonaro assinou decreto restabelecendo a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da Zona Franca de Manaus em 8%, a partir de 1º de junho até 30 novembro deste ano. O decreto nº 10.254, de 20 de fevereiro de 2020, foi publicado na edição desta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União. Na prática, as indústrias do setor garantem por apenas cinco meses o incentivo para permanecer no Polo Industrial de Manaus (PIM).

O deputado federal Pablo Oliva (PSL) reagiu a publicação nas redes sociais. Para o parlamentar, o decreto reconhece a importância da Zona Franca de Manaus, mas também coloca um relógio em contagem regressiva no Amazonas.

“(Isto) causa a temida insegurança jurídica – e agora política – em nossa região, colocando os empregos de pais e mais de família amazonenses em risco, além de afastar novos investidores de Manaus, afinal, o que os atrai ao Polo Industrial são os incentivos da região. O que era uma “hipótese” antevista por outras empresas que já abandonaram o Polo Industrial de Manaus, a exemplo da Pepsi, acaba por se concretizar e dá um ultimato às empresas remanescentes para que comecem a refazer com urgência seu planejamento estratégico. Infelizmente, a partir de agora é mais do que urgente desenvolver outras matrizes econômicas evitando que o Amazonas seja mais um estado com dezenas de milhares de desempregados”, escreveu o deputado.

O decreto que mantém o IPI da Zona Franca em 8% foi publicado nesta sexta-feira (21) (Foto: Divulgação)

No último dia 6, o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, adiantou, após reunião em Brasília, com o presidente da República e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que estava garantido o diferencial competitivo para o segmento de concentrados do PIM.

No mesmo dia, o superintendente afirmou, ainda, que o decreto a ser assinado, fixaria em 8% a alíquota do IPI relativa aos produtos deste setor, no período de 1º de junho a 30 de novembro deste ano. “É uma grande vitória para a nossa região que mostra mais uma vez a sensibilidade e a importância que o governo federal dá aos assuntos de interesse da nossa sociedade”, comentou o superintendente.

Confira na íntegra ao decreto

Senador

Em entrevista à RÁDIO DIÁRIO do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), o senador pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB) afirmou que a medida coloca em risco mais sete mil empregos, além de gerar instabilidade no modelo econômico da Zona Franca.

“Em vez de tomar uma decisão que garanta tranquilidade ao modelo Zona Franca de Manaus, o presidente vem com um decreto paliativo, que só gera insegurança e mexe com a vida de milhares de pessoas. Mas não podemos desistir dessa luta”, disse Eduardo.

“Acabei de falar a integrantes do Ministério da Economia que não dá para convivermos com uma situação dessa. A pasta tem que resolver os problemas com o cuidado necessário para preservar emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil”, completou o parlamentar.

Segundo ele, o liberalismo pregado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, revela um “preconceito gigantesco” com os estados periféricos do país e os modelos de desenvolvimento regionais mantidos nessas unidades da Federação. Entre eles, a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Eu já disse ao Paulo Guedes que 10 mil empregos em São Paulo tem um determinado peso na economia local. Mas a extinção de 10 mil empregos no Amazonas, com mil deles em Presidente Figueiredo (AM), por exemplo, equivale a fechar uma fábrica da General Motors no ABC Paulista”, disse. “A visão fiscal do governo não pode desconsiderar as políticas de desenvolvimento econômico e social, além das desigualdades regionais.”

Deputado

O deputado estadual pelo Amazonas José Ricardo (PT) disse que a o decreto assinado pelo presidente não garante continuidade da alíquota de 8% após o mês de novembro. “Se esta alíquota for zerada, as empresas, que já tinham reduzido sua competitividade, talvez queiram ir embora. Isto significa desemprego, não só na capital, mas também no interior do Estado, porque tem uma cadeia produtiva nesta área de concentrados”.

‘Morte anunciada’

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como “morte anunciada” o decreto do governo federal que dá prazo de validade de seis meses para a concessão de incentivo fiscal de 8% ao setor de produção de refrigerante da Zona Franca de Manaus.

“E o capital, como todos sabem, não gosta desse ambiente de negócios, por razões óbvias. Aliás, nenhum cidadão gosta de instabilidade. Quem vislumbrar outra hipótese que explicite. Só não vale acreditar em Papai Noel e na estória do Boto Tucuxi”, avaliou do deputado do PSB.

Serafim, que é economista, lembra que o IPI é o incentivo que atrai empreendimentos para a ZFM.

“Quanto mais alto for, mais atrativo será. Quanto mais baixo for, menos atrativo será. Não é por outra razão que as empresas que para cá vieram fabricam produtos com IPI alto. Se o IPI cai para 0% ou próximo disso, as empresas vão embora, óbvio. No caso do polo de concentrados, quando as empresas vieram para cá o IPI era 40%. E ao longo dos anos foi caindo. Chegou a 20%, caiu para 4% , depois 8%, 10%, voltou a 4% e agora vai para 8%, mas em dezembro volta a 4%. E o governo continua fazendo juras de amor à ZFM”, observou Serafim.

“Em minha modesta opinião, vislumbro três possibilidades. A primeira: está anunciando a morte lenta da ZFM pela insegurança jurídica. A segunda: está dando um prazo para as empresas organizarem suas mudanças. A terceira: está mandando um recado para as empresas que estudavam a possibilidade de vir para cá – ‘não venham, pois a insegurança jurídica é total”, disse Serafim.

Anúncio