Câmara aprova IRPF para o dia 31 de julho

O Senado já tinha aprovado a medida, mas fez alterações e, por isso, o texto voltou para análise dos deputados. O texto só depende agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro

Brasília – A data final para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser estendida para 31 de julho. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto para a mudança da data e o texto só depende agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Senado já tinha aprovado a medida, mas fez alterações e, por isso, o texto voltou para análise dos deputados.

Se o projeto for sancionado, será o segundo ano que a declaração é prorrogada por causa da pandemia (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Pandemia

O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de Covid-19. No início da semana, a Receita já tinha prorrogado o prazo de entrega da declaração para 31 de maio. Por isso, o órgão deve pedir a Bolsonaro que vete a nova extensão. Para uma fonte da equipe econômica, não é necessária uma nova prorrogação.

Pelo projeto aprovado, como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras cotas que venceriam em abril, maio e junho serão prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adia o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem. O Senado reduziu de oito para seis parcelas para deixar todo o pagamento dentro de 2021.

Se o projeto for sancionado, será o segundo ano seguido que a declaração é prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses.

Expectativa

A Secretaria da Receita Federal declarou, em fevereiro, que esperava receber 32.619.749 declarações em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

Está obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Podem ser incluídos, por exemplo, salário recebido de pessoa jurídica (empresa) e faturamento de MEI, em que parte será tributável e o resto será isento. O informe de rendimentos identifica a natureza de cada renda.

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

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