Câmara aprova medida provisória que aumenta tributação de bancos

Texto busca compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha

Brasília – A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o texto principal de MP (Medida Provisória) que eleva a tributação de instituições financeiras e da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência a fim de compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

(Foto: © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Pelo texto, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os bancos passa de 15% a 25% até 31 de dezembro de 2021 e passa para 20% a partir de 2022.

Parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), prevê uma transição até 2027 para a extinção do incentivo tributário para o setor químico e petroquímico.

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