CCJ do Senado aprova isenção a videogame

O benefício fiscal é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na última terça-feira (6)

Manaus – Consoles e jogos para videogames produzidos em todo o Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo da concedida em 2013, a fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros. O benefício fiscal é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (6). Aprovado na comissão, o texto seguiu para votação em Plenário.

Atualmente a região que tem concessão de incentivos para consoles e jogos de videogames é a Zona Franca de Manaus. A proposta não especifica o impacto nas vantagens tributárias atuais do modelo ante a concessão de isenção para outros Estados.

A PEC recebeu voto favorável do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR). Se for promulgada pelo Congresso Nacional, Estados e municípios ficarão proibidos de impor taxação a esses produtos. A iniciativa partiu de sugestão legislativa, de iniciativa popular, acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para Telmário, a proposta não evidencia privilégio para um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”.

A PEC teve voto favorável do relator Telmário Mota (Pros-RR) (Foto: Pedro França/Agência Senado)

“Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, acrescentou o relator , destacando, ainda, o efeito esperado a proposta de lançar um “golpe fatal” sobre a pirataria.

PIM
No ano passado, o faturamento das empresas incentivadas no Polo Industrial de Manaus (PIM) para produção de jogos e consoles foi de R$ 14,4 milhões, conforme dados no item ‘telejogo’ dos indicadores industriais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

No dia 27 de julho, o presidente Jair Bolsonaro também publicou, em uma rede social, que foram concluídos estudos para reduzir impostos sobre jogos eletrônicos. Ele afirmou que, após o pedido de um usuário para diminuir impostos sobre jogos eletrônicos, consultou a equipe econômica do governo. “Atualmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) varia entre 20 e 50%. Ultimamos estudos para baixá-lo. O Brasil é o segundo mercado no mundo”, disse.

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