Certificação garante acesso do Estado a empréstimos e repasses da União

O documento atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados

Manaus – Pelos próximos seis meses, o governo do Amazonas tem a garantia de que está apto a contrair empréstimos e repasses da União, a partir da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), renovado nesta quarta-feira (9), pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do governo federal, junto ao Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).

A certificação atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. O título é emitido semestralmente e o Amazonas é um dos poucos estados em que o certificado nunca foi impedido de ser concedido. “A emissão do CRP é tão importante que sem ele o estado fica impossibilitado de receber transferências voluntárias de recursos federais, bem como empréstimos e financiamentos”, observa o presidente do Amazonprev, André Luiz Zogahib.

Conforme o gestor, o CRP é uma comprovação de que o Estado cumpre todas as normas federais relacionadas à gestão de um Regime Próprio de Previdência. Também que mantém os recursos provenientes dos recolhimentos dos servidores em constantes investimentos para que na hora da aposentadoria esses valores assegurem a cobertura previdenciária desse trabalhador. “É como se fosse uma poupança que o segurado garante para o seu futuro”, pontua Zogahib.

André Luiz Zogahib, presidente da Amazonprev (Foto: Divulgação)

Na análise da Secretaria de Políticas de Previdência Social são listados, pelo menos, 36 itens para que um estado esteja habilitado a receber o CRP. Um desses requisitos é o acesso ao segurado às informações do Portal da Transparência para o acompanhamento regular das finanças da instituição.

Amazonprev

O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas tem como missão assegurar aos servidores públicos do Amazonas e seus dependentes os benefícios que lhes sejam devidos após completarem o seu período laboral ou nas eventuais adversidades, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial indispensáveis à sustentabilidade e perenidade do Fundo.

O órgão é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, de que são destinatários os agentes públicos estaduais ativos, os servidores inativos, segurados do regime e seus respectivos dependentes e pensionistas.