Cliente Unimed Manaus deve manter pagamentos

Orientação é para que usuários continuem pagando os planos para não perderem o tempo de carência e aguardar o desenrolar do processo de alienação determinado pela ANS

Manaus – Os beneficiários da Cooperativa Unimed Manaus devem continuar pagando o plano de saúde, para não perder as garantias do tempo de carência, em caso de migração para novas operadoras, após a alienação compulsória decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na quarta-feira. A operadora também é obrigada a manter o atendimento aos clientes durante todo o tempo do processo até a transferência total da carteira de clientes.

Prejuízo da operadora do plano de saúde é estimado em R$ 500 milhões. (Foto: Eraldo Lopes)

O prejuízo da Unimed Manaus, admitido pela diretoria à REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) no dia 16 de junho, é na ordem de R$ 500 milhões, sendo R$ 350 milhões somente de tributos federais, estaduais e municipais.

Esse passivo prejudicou o atendimento dos usuários, cujas queixas se aumentaram a partir de 2011, segundo a Defensoria Pública do Amazonas (DPE). Má prestação de serviços, como ausência de profissionais e número insuficiente de hospitais, recusa de autorizações para realização de procedimentos médicos e a distinção estabelecida na marcação de consultas, entre os conveniados da cooperativa e outros pacientes particulares e demora de atendimento da rede conveniada, eram as principais reclamações dos usuários. As denúncias levaram o Ministério Público Estadual (MPE) e a DPE a monitorar o atendimento da operadora e ajuizar uma Ação Civil Pública, em 2017, na 10ª Vara Cível de Manaus, que estipulou multa diária de R$ 200 mil no caso de descumprimento da ordem judicial que determinou a adoção de medidas de divulgação de informações sobre médicos credenciados e o tratamento adequado aos conveniados na marcação de consultas. A cooperativa recorreu da decisão.

De acordo com a promotora da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do MPE, Sheyla Andrade, a diretoria da cooperativa estava tomando medidas para sanear os problemas apontados e um dia antes da alienação compulsória, apresentou documentos sobre as medidas à promotoria. “Eles estavam em tratativas com a Central Nacional Unimed visando a melhoria da prestação dos serviços, mas agora vamos aguardar qual será o posicionamento. Essa semana vai haver uma reunião com a diretoria para saber o que será garantido ao usuário”, disse a promotora destacando que será um forte impacto financeiro para o plano que adquirir a carteira e assumir a administração da cooperativa.

Nessas situações, a ANS estabelece que o beneficiário não pode ser prejudicado e o MPE já estuda elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Unimed e a operadora que assumir a carteira. “Precisamos garantir ao usuário do plano a continuidade da prestação do serviço, por isso, também é importante que ele continue pagando regularmente para poder cobrar os direitos no caso de violação”, afirmou Andrade.

Caso não haja negociação, será preciso uma oferta pública

Tanto o MPE quanto a Defensoria encaminharam documentos à ANS denunciando a falta de recursos e de fundos de garantia da cooperativa para atender os clientes. “A ANS tomou essas medidas para evitar um prejuízo maior aos beneficiários, porque não houve retorno e a situação de alienação, apesar de crítica, não pode, em nenhuma hipótese, prejudicar o usuário”, destacou o defensor público de causas coletivas, Carlos de Almeida Filho, ressaltando que nos casos em que haja prejuízos aos usuários é preciso denunciar ao MPE e DPE para que sejam tomadas medidas imediatas.

Logo após o anúncio de alienação decretada pela ANS, a Unimed Manaus enviou mensagem de SMS aos clientes afirmando que o atendimento estava garantido. “Não siga boatos e não aceite propostas duvidosas de migração”, orienta a mensagem. A operadora oferece os telefones 0800 7029088 e 4009 8686 no caso de dúvidas.

Caso a Unimed Manaus não negocie sua carteira de 120 mil clientes no prazo estipulado pela ANS, até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, será realizada uma oferta pública para que operadoras interessadas façam propostas. Aquela que oferecer melhores condições de preço e cobertura assistencial aos consumidores poderá assumir a carteira, decisão que cabe à ANS. No entanto, não há manutenção das condições atuais, sendo preservadas somente as carências cumpridas.

A portabilidade extraordinária de carências é a etapa seguinte, no caso de não haver operadoras interessadas na carteira. O consumidor escolhe qualquer outra operadora levando com ele as carências .

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