Manaus – Encerrou nesta quarta-feira (31) o prazo dado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) à Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), para a apresentação de um novo investidor para a instituição. A Fundação já acumula uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, segundo relatório apresentado, no último dia 12, pelo órgão ministerial. O MP estuda pedir a falência ou extinção da Fucapi em uma ação civil pública.

Segundo a promotora de Justiça e titular da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas, Kátia Maria Araújo, responsável pela ação, A Fucapi não apresentou nenhum novo mantenedor até esta quarta-feira, prazo dado por ela informalmente à fundação.

Desde novembro do ano passado a promotoria acompanha a situação da fundação e, segundo a promotoria, a Fucapi não possui condições de continuar as operações (Foto: Arlesson Sicsú/Acervo-DA)

Segundo ela, até chegaram a surgir propostas, mas nenhuma foi concretizada. A ação para pedir a falência ainda não tem data definida para ser ingressada mas, segundo a promotora, será ‘em breve, dada a urgência do caso’. “A alternativa apresentada seria encontrar um investidor disposto a assumir, inclusive, a dívida da Fundação”, afirmou ela, por e-mail.

A promotora estuda pedir o bloqueio dos bens pessoais da diretoria executiva e do um conselho de administração. “O MP está analisando esse ponto com zelo para fundamentar bem o pedido, sendo possível até o bloqueio dos bens pessoais de diretores e conselheiros administrativos, o que deve sair em breve”, garantiu Araújo.

A fundação já divulgou o início do ano letivo para o próximo dia 19 de fevereiro, segundo consta no site da instituição, mesmo depois da divulgação do relatório sobre as dívidas da Fucapi. De acordo com a promotora, o MP já emitiu alerta e comunicou em todas as mídias o risco em se fazer novas matrículas na instituição, por causa da situação financeira da entidade.

“Diante da atual situação de risco à continuidade da prestação de serviços pela Fucapi. Um dos pontos analisados pelo MP-AM é garantir que o estudante que já estava na Fundação conclua o seu curso já em andamento”, disse.

A promotora informou ainda que tem recebido reclamações de funcionários que ainda não receberam salários referentes a novembro e dezembro de 2017, e janeiro de 2018. De acordo com o órgão, os casos foram encaminhados para o Ministério Público do Trabalho, que é a instituição competente para esse tipo de demanda.

Relatório

Para a promotora, o levantamento realizado pelo MP não deixa dúvidas de que a instituição não tem condições de continuar as atividades. Dos mais de R$ 100 milhões em dívidas, metade do valor corresponde a débitos trabalhistas e de fornecedores, conforme apontou o relatório apresentado no dia 12 de janeiro.

“Aquele resumo que apresentei do relatório do setor de contabilidade a Fucapi, mostra que a instituição está sem fluxo de caixa e não tem como pagar salários e fornecedores que estão atrasados. Li aqui que chega perto dos R$ 50 milhões – fornecedor e servidores – e somado as dívidas trabalhistas de ações da Justiça, ações do Ministério Público Federal e fisco municipal já ultrapassa os R$ 100 milhões”, disse a promotora na ocasião.

A reportagem da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) tentou entrar em contato com a fundação por meio do telefone (92) 2127-3290 e pelo e-mail [email protected], mas até o publicação da reportagem não obteve resposta.

No site da Fucapi, uma nota de esclarecimento foi publicada, no dia 26 de janeiro, informando aos alunos e responsáveis que vai continuar as atividades educacionais ao longo do ano de 2018. A Fucapi garantiu no comunicado que está reunindo esforços possíveis para o restabelecimento da instituição.

“Certo que os problemas momentâneos, serão superados, e, para isso é fundamental o fluxo de recebimento das matriculas”, disse a Fundação.