Comissão aprova PL que prorroga isenção de frete sobre cargas do Norte e Nordeste

Com parecer do senador Eduardo Braga, matéria segue para análise da CAE

Manaus- A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.765/2019 que prorroga até dezembro de 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. A matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

(Foto: Jonas Carvalho/Divulgação)

Originária da Câmara, a matéria prorroga benefício instituído em 1997, que seria prorrogado até 2027. Mas Braga, como relator do PL, decidiu apresentar uma emenda para ampliar o prazo até 31 de dezembro de 2031. Para o senador, a alteração se justifica em razão de as regiões Norte e o Nordeste possuírem baixa representatividade na indústria naval.

“Os estaleiros se concentram na região Sudeste, normalmente no estado do Rio de Janeiro. Segundo, o Norte e o Nordeste já sofrem com custos logísticos maiores, devido a seu afastamento geográfico dos pontos de maior oferta e demanda de diversos produtos. Por essas razões, julgamos apropriado que os habitantes e empresas dessas regiões não sofram o encargo de financiar o Fundo da Marinha Mercante (FMM)”, justificou Braga em seu parecer, que foi lido na CI pelo colega Lucas Barreto (PSD-AP).

A medida, na avaliação de Barreto, representará também um alívio para a Zona Franca de Manaus, que tem sofrido com a estagnação da economia brasileira e os efeitos dramáticos da crise climática que levou o estado do Amazonas a enfrentar uma das maiores secas de sua história.

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