Congresso cobra por queda da tarifa aérea

Justificativa dos parlamentares é que o mercado doméstico está concentrado em apenas três empresas, sem que nenhuma nova companhia de baixo custo opere rotas internas

Brasília – A cobrança de bagagens pelas companhias aéreas voltará a ser alvo de pressão contrária do Congresso. Cinco meses após o parlamento ter chancelado a cobrança em voos domésticos, deputados querem rever a situação. A justificativa é que o mercado doméstico está concentrado em apenas três empresas, sem que nenhuma nova companhia de baixo custo, as chamadas ‘low cost’, esteja operando rotas internas. Pesa ainda a avaliação, entre os parlamentares que viajam semanalmente pelo Brasil, de que as passagens continuam caras.

Em setembro do ano passado, deputados decidiram – com 247 votos a favor e 187 contra – manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que derrubava a cobrança da taxa de bagagem. Senadores não chegaram a votar. A posição da Câmara refletia a pressão do setor aéreo, com a justificativa de que haveria entrada de empresas de baixo custo no setor. Ocorre que isso ainda não aconteceu e hoje há, inclusive, dúvidas sobre quando haverá novas companhias atuando com voos domésticos no País.

“Vamos ter de agir, não tem jeito. Isso já virou um engodo”, afirma o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP). O parlamentar é autor de projeto que impede a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas.

Cobrança da bagagem de mão pode ser revista no Congresso (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

No ano passado, no dia da votação do veto, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o projeto de Russomano poderia ser retomado. “O desafio que quero fazer é, se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano”, disse Ribeiro, em setembro de 2019.

O governo reagiu. O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que se reuniu com Ribeiro nesta semana e pediu a ele uma reunião com lideranças da Câmara para apresentar novos dados sobre os preços das passagens e sobre o interesse de novas empresas operarem no mercado brasileiro. “Caíram os preços, temos preços mais baratos que tínhamos em 2018, quando a Avianca estava no mercado”, disse Ronei.

“Estive no ministério para tratar desse tema, preocupa o parlamento como um todo e precisamos buscar uma solução. Combinamos de fazer uma reunião nos próximos dias com o ministério para apresentar dados”, disse Ribeiro.

O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), um dos que resolveram dar “um voto de confiança” ao governo em setembro, afirma que há uma intenção de retomar a discussão no Congresso. “Caso medidas não sejam tomadas, iremos possivelmente analisar alguma matéria no sentido de reverter esse quadro”, disse.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que era líder do governo na época da votação do veto, também defende a retomada da discussão. “A promessa do governo era de termos pelo menos seis low cost operando no País se o veto fosse mantido. O governo garantiu que já tinha empresa na fila. Foi pegadinha? Os preços das passagens continuam absurdos”, disse.

O Ministério da Infraestrutura deverá apresentar na reunião com os parlamentares números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que apontam que o preço médio real da tarifa no mercado doméstico teve queda de 5,7% em dezembro em relação ao mesmo período de 2018. Durante 2019, no entanto, as passagens subiram 8%. As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

Decreto para zerar tributo em QVA sai neste ano, diz secretário

O governo federal vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar desde já às companhias como será o cenário no próximo ano, informa o jornal ‘O Estado de S.Paulo’.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação, atrair mais empresas para o setor e aumentar a competitividade. Em dezembro do ano passado, o ‘Estado’ revelou que o Ministério da Infraestrutura estudava zerar esses impostos.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, a proposta do decreto já está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil. A ideia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é ver a medida no ar em março.

Segundo Glanzmann, a renúncia da União será de R$ 250 milhões ao ano, valor que considera “pequeno”. Com a medida, o impacto em cada litro de querosene seria de R$ 0,07. Hoje, o litro do combustível custa aproximadamente R$ 3.

“Queremos andar com isso rápido e enviar em março, mas com vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, por uma questão orçamentária”, disse Glanzmann.

Outra iniciativa do ministério é editar ainda neste ano – também para valer somente a partir de 2021 – a medida provisória para retirar o adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, que hoje é de US$ 18.

Atacar o preço do querosene é um dos pilares do programa do Ministério da Infraestrutura para impulsionar a aviação. O valor do combustível é um dos obstáculos para a chegada de novas empresas ao País: o produto é 40% mais caro do que a média internacional.

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