Conselho pede ao INSS limite a consignados

O INSS deve estabelecer aos bancos que o limite a ser concedido para operações com cartão de crédito seja de, no máximo, 1,60 vez o valor mensal do benefício previdenciário do segurado

Manaus – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabeleça que o limite a ser concedido para operações com cartão de crédito seja de no máximo 1,60 vez o valor mensal do benefício previdenciário. Por exemplo, se a pessoa recebe R$ 1.000 de benefício, poderá ter um limite no cartão de até R$ 1,600. Antes, esse teto era de 1,4 vez o valor do benefício.

O Conselho propôs ainda que, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, o INSS fixe um prazo de carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela de contratos de empréstimo consignado firmados por segurados do órgão.

Cálculo Se a pessoa recebe R$ 1 mil, poderá ter um limite no cartão de até R$ 1,6 mil (Foto: Reinaldo Okita)

Além disso, o CNPS orientou o INSS permitir que o beneficiário possa autorizar o desbloqueio do benefício após 30 dias da concessão para a realização de operações de crédito consignado. Pela regra vigente, o benefício fica bloqueado pelo prazo de 90 dias para contratação da modalidade de crédito.

A medida faz parte do conjunto de ações elaboradas pela equipe econômica para tentar conter os efeitos negativos na economia por causa do avanço do novo coronavírus no País. A decisão foi tomada em reunião realizada semana passada e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

Em março, o CNPS já havia reduzido o limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês e aprovou a ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses para 84 meses. Na ocasião, também foi reduzida a taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,7% ao mês.

Falhas

A Caixa Econômica Federal admitiu nesta segunda-feira, 20, mais uma vez que a alta demanda pelo acesso às contas digitais causou intermitência nos aplicativos dos bancos. Na manhã desta segunda-feira, diversos trabalhadores foram às redes sociais reclamar que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já haviam sido descontados do saldo, mas não apareciam para movimentação por meio do Caixa Tem. Segundo a Caixa, o problema já foi resolvido.

A procura foi grande porque começou o pagamento do saque emergencial – de R$ 1.045 – do FGTS para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em abril.

De acordo com a Caixa, o montante liberado para os nascidos no quarto mês do ano será de até R$ 3,1 bilhões.