Brasília – Os trabalhadores que atuaram de carteira desde 1999 podem ter direito a correção nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) maior do que o esperado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em favor dos trabalhadores a alteração do uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os valores do fundo por outro índice, milhares de trabalhadores terão a chance de receber altos valores.

Correção do FGTS é chance de trabalhadores ganharem bolada.(Foto: Marcello Casal Jr/ Abr)
O julgamento da ação estava prevista para correr no dia 13 de maio, no entanto, a ação foi retirada da programação do tribunal e aguarda definição para uma nova data. Para o presidente do STF o momento não é adequado para julgar a ação que pode comprometer o Orçamento do governo em um período de pandemia.
Taxa Referencial
A Taxa Referencial é o índice de correção utilizada desde 1999 para o ajuste monetário do Fundo de Garantia que atualmente está em zero. Além da Taxa Referencial o FGTS possui um reajuste de 3% ao ano.
A ação que pretende alterar a TR argumenta que a mesma não pode ser aplicada para a correção monetária, pois não acompanha os índices de inflação, gerando assim prejuízos a todos os trabalhadores que tenham saldo nas contas do FGTS.
Segundo a ação, desde o segundo trimestre de 1999 a Taxa Referencial passou a ser bem inferior ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice este responsável por medir a inflação do país, ficando igual ou ainda próximo a zero.
Além disso, a ação também cita um estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que evidência uma perda de 48,3% nas contas do FGTS relativas à inflação dos períodos de 1999 a 2013.
Conforme expresso na ação, mesmo com o ajuste de 3% sobre o FGTS as perdas inflacionárias continuam acima do esperado, mesmo no período após 2012 com os juros de 3% a correção dos valores ficou abaixo do acumulado da inflação.
O que será definido pelo STF?
O STF fica responsável pela definição dos seguintes temas: