Cota única do Alvará 2019 é prorrogada

Agora, os contribuintes poderão quitar a taxa em cota única, com 10% de desconto, assim como a primeira parcela, até o dia 28 de junho. A expectativa é arrecadar R$ 31 milhões

Manaus – A Prefeitura de Manaus prorrogou o prazo para o pagamento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2019. Agora, os contribuintes poderão quitar a taxa em cota única, com 10% de desconto, assim como a primeira parcela, até o dia 28 de junho. O Decreto nº 4.441 que regulamenta a prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (5).

Contribuintes emitem uma guia no portal do Manaus Atende (Foto: Marinho Ramos/Semef)

Os contribuintes que ainda não realizaram o pagamento do Alvará 2019 poderão emitir uma guia com a data de vencimento atualizada no portal do Manaus Atende.

“Alguns contribuintes nos procuraram para esclarecer dúvidas quanto às contestações da sua taxa. Diante disso, vimos a necessidade de estender o prazo para que possamos sanar todas as dúvidas de modo que nenhum contribuinte seja prejudicado. Estamos atuando junto ao Conselho de Contabilidade e demais entidades representativas para esclarecer todo o processo”, explicou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões.

O processo de impugnação é feito exclusivamente pelo portal do Semef Atende. O contribuinte precisa verificar a área de ocupação da empresa lançada no Boletim de Cadastro Mercantil. Caso não esteja de acordo, o processo poderá ser formalizado clicando aqui. O acesso será feito por meio do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged) e com a certificação digital da empresa.

Formalizado o ‘Processo de Impugnação do Lançamento do Alvará’, o contribuinte poderá emitir seu ‘Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de Impugnação’. É necessário informar a inscrição municipal, CNPJ e CPF do solicitante.

Na tela seguinte, o contribuinte deverá informar a real área de ocupação da empresa em metros quadrados.

Para este exercício, a Prefeitura lançou aproximadamente 93 mil contribuintes na base do Alvará 2019, o que totalizou R$ 45,9 milhões. A expectativa é de que os cofres do município arrecadem R$ 31 milhões com o lançamento da taxa neste exercício. Dos 93 mil contribuintes do Alvará, mais de 62 mil pagarão uma taxa de até duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), que correspondem a R$ 210,80.

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