Créditos das notas de serviços para abater IPTU podem ser solicitados a partir de segunda

O prazo para solicitar o crédito vai até o dia 30 de novembro. Os créditos são válidos por cinco anos

Manaus – A partir da próxima segunda-feira (1º) os contribuintes que tomaram serviços em Manaus e pediram o registro do CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) já poderão solicitar seus créditos para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem.

Os créditos poderão ser consultados e solicitados exclusivamente pela internet. O prazo para solicitar o crédito vai até o dia 30 de novembro.

Créditos das notas de serviços para abater IPTU poderão ser solicitados a partir de segunda, 1º (Foto: Márcio James / Semcom)

Os créditos são válidos por cinco anos e poderão ser indicados para um ou mais imóveis, basta que o imóvel esteja adimplente com o fisco municipal. O Imposto Sobre Serviço (ISS) também deverá ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota.

Créditos

Conforme explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, os documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento.

Cada contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota, para abatimento de até 50% do IPTU 2022. O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, entretanto, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.

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