Defensoria Pública quer evitar cortes de água e luz no AM

Medida foi apresentada às concessionárias neste sábado (21) e visa impedir corte por inadimplência durante pandemia de Covid-19

Manaus – A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) propôs às concessionárias de água e energia elétrica a criação de um comitê de gestão integrada para avaliar eventuais casos de inadimplência de consumidores, em função da pandemia da Covid-19, e evitar o corte do fornecimento dos serviços, enquanto durar o período de emergência decretado pelo Governo do Estado.

A proposta foi formalizada na manhã deste sábado (21), pelo defensor público especializado em atendimento ao consumidor, Christiano Pinheiro da Costa, durante reunião no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A inciativa foi mediada pelo diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, e contou com a presença do diretor-presidente da Águas de Manaus, Renato Médicis, e do diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa.

(Foto: Divulgação/DPE)

O intuito, a partir da criação do comitê, é avaliar cada caso de consumidores que tenham dificuldades financeiras por conta da perda de trabalho ou renda durante o período de pandemia e fiquem inadimplentes junto às concessionárias. Defensoria Pública e Procon-AM querem que a proposta seja formalizada em um documento assinado pelos responsáveis pelas concessionárias. Ambos representantes se comprometeram a avaliar a proposta e apresentar um parecer na próxima quarta-feira (25), às 11h, durante reunião por meio de videochamada.

Caso se concretize, o comitê será composto pela Defensoria Pública, Procon-AM e pelas concessionárias Amazonas Energia e Manaus Ambiental.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, expôs a necessidade das concessionárias considerarem que o momento econômico e de saúde pública exige uma flexibilização. “O que os órgãos de defesa do consumidor do Governo Estado e Defensoria Pública querem é contar com a colaboração das concessionárias para que aquelas pessoas que não tiverem como efetuar o pagamento, por diversos motivos relacionados à pandemia de coronavírus, não tenham sua energia e água interrompidas e tenham a possibilidade de efetuar o parcelamento em período futuro. Entendemos que o valor deve ser pago, mas que haja uma negociação especificamente para cada consumidor atendendo sua realidade econômica”, ponderou.

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