Descartado subsídio de 90% para habitação

Casa Verde e Amarela. Ministro Rogério Marinho afirma que não há dinheiro para o governo contratar habitações para famílias que recebem até R$ 1,8 mil mensais no novo programa de moradia popular

Brasília – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que não há dinheiro para o governo contratar novas habitações para famílias que recebem até R$ 1,8 mil mensais nos moldes do antigo Minha Casa Minha Vida. A chamada faixa 1 do programa – agora substituído pelo Casa Verde e Amarela – concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de, no máximo, R$ 270.

O antigo programa concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel , com parcelas fixas, de no mínimo R$ 270 (Foto: Marcelo Camargo /ABr)

“Para fazer novos empreendimentos no faixa 1, tem de ter orçamento. Só terão novas (casas) se o Parlamento decidir que há recurso para isso””, disse Marinho. Ele afirmou que o governo vai entregar as 200 mil unidades que ainda estão programadas para esse público. Mas, por ora, não há previsão de novas contratações.

Por outro lado, Marinho alega que a redução da taxa de juros vai permitir que mais 1,2 milhão de famílias sejam incorporadas ao novo programa. Lançado por meio de uma medida provisória, o Casa Verde e Amarela prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros diferentes para cada um dos quatro grupos de renda.

Em tese, o ‘grupo 1’ do Casa Verde e Amarela absorveria o público-alvo da antiga ‘faixa 1’ do Minha Casa, por ser direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês.

Mas as semelhanças param por aí. No novo programa, os mutuários terão de pagar juros a partir de 4,25% ao ano. Já quem fechou um contrato pela antiga faixa 1 nem chegou a pagar juros, além de ter recebido subsídio de até 90% do valor do imóvel. O cadastro obedecia seleção feita pelas prefeituras, seguindo critérios do governo federal.

O governo Bolsonaro ainda não divulgou quais serão os subsídios concedidos no novo programa. O que se sabe, até o momento, é que o benefício vai chegar somente às famílias que ganham até R$ 4 mil mensais. Como os valores vão ficar de fora do texto da lei, nada impede que o governo volte a contratar, no futuro, casas com as benesses que existiam no faixa 1, dizem integrantes da pasta.

O governo vem sofrendo com o cenário de restrição fiscal há anos, e o Minha Casa Minha Vida exemplifica o problema. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as duas últimas portarias que selecionaram propostas para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – que bancavam o faixa 1 – foram publicadas em setembro de 2018.

“Uma das dimensões do problema é o reconhecimento de que não há como subsidiar mais o antigo faixa 1. Ele existia só no papel. A faixa 1 dependia fortemente de subsídios e, com a crise fiscal, isso não é possível”, diz o professor Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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