É preciso pagar pensão alimentícia até que idade?

A regra geral diz que a pensão deve ser paga até os 18 anos. Há, porém, questões que podem ampliar ou reduzir esse período

Manaus – A relação dos filhos com os pais é a questão mais sensível que envolve a separação de um casal. Dentre todas as medidas que devem ser tomadas na decisão de como ficará a guarda das crianças, existe ainda a preocupação com a pensão alimentícia. Depois de decidir qual o valor e sobre como comprovar o pagamento, surge a questão: se deve pagar pensão alimentícia até que idade?

Pagar pensão alimentícia até que idade?

A regra geral diz que a pensão deve ser paga até os 18 anos. Há, porém, questões que podem ampliar ou reduzir esse período. Esse padrão vale tanto para separações ocorridas em 2015 quanto em anos anteriores. “Se o filho permanece estudando e não exerce atividade profissional capaz de mantê-lo, pode ser prorrogado esse prazo. Além disso, tal aspecto pode ser objeto de acordo entre as partes no que diz respeito ao termo final”, explicou advogada e blogueira Isabela Garcia do portal Meu Direito.

Segundo ela, embora a regra seja 18 anos, em caso de casamento ou de exercício de profissão remunerada capaz atender ao sustento do menor, a pensão também pode ser suspensa. “O fim do pagamento da pensão ocorre quando se puder provar quem recebia não necessita mais desse benefício”, afirmou o advogado Luciano Manini.

A regra geral diz que a pensão alimentícia deve ser paga até os 18 anos (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Fique atento aos prazos para a reivindicações do pagamento de pensão

O advogado especialista em Direito de Família e Sucessões Danilo Montemurro completa dizendo que, para ex-cônjuges em idade viável para trabalhar, costuma-se fixar prazo razoável para o ingresso em um emprego, como por exemplo, seis meses. Após esse período, é exonerada a obrigação.

“Para os que se dedicaram à família e não mais têm idade ou condição de regresso ao mercado de trabalho quando do divórcio, essa pensão poderá ser definitiva”, complementou Montemurro.

“Somente com decisão judicial é que a pensão poderá ser revogada, diminuída ou majorada. Enquanto não decidido pela exoneração, o devedor da pensão terá que pagar e, se não fizer poderá ser até preso. Os valores devidos até a decisão que diminuir ou extinguir serão devidos”, informou Montemurro.

No entanto, é preciso ficar atento aos prazos para as reivindicações do pagamento de pensão. Segundo Manini, para filhos que já atingiram a maioridade, existe o período de dois anos para a reclamação até que o pedido seja prescrito, a contar a data em que vencer a obrigação.

Anúncio