Eduardo anuncia anulação de medida que reduzia imposto de importação de bicicletas

A medida colocava em risco a atividade de mais de 380 empresas no País, inclusive na Zona Franca de Manaus (ZFM), e o emprego de aproximadamente 20 mil trabalhadores

Brasília – O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou nesta quarta-feira (17), por meio de redes sociais, que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério da Economia, revogou a resolução que reduzia o imposto de importação de bicicletas. A medida colocava em risco a atividade de mais de 380 empresas no País, inclusive na Zona Franca de Manaus (ZFM), e o emprego de aproximadamente 20 mil trabalhadores.

A decisão do colegiado ocorre após intensa mobilização do parlamentar e dos demais representantes do Amazonas no Congresso Nacional, que incluiu a apresentação de projetos de decreto legislativo anulando a resolução.

Eduardo Braga anunciou anulação de medida que reduzia imposto de importação de bicicletas (Foto: Vagner Carvalho/Divulgação)

Publicada em 18 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução determinava a retração gradual da alíquota de importação do produto: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.

O corte de quinze pontos percentuais até o fim do ano, observou Eduardo, inviabilizaria a competitividade dos fabricantes nacionais de bicicletas. “É o equivalente a nós demitirmos brasileiros e contratarmos na China para produzirem lá e exportarem para o Brasil”, disse o senador.

Eduardo foi autor de uma das propostas que revogava a deliberação da Camex. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2021 fazia parte da pauta de votações do Senado na tarde de terça-feira (16). Ao ser informado pelo próprio Paulo Guedes, ministro da Economia, de que seria reavaliada a resolução, o senador pediu que a apreciação da matéria fosse transferida dali a dois dias e a depender do que fosse decidido pelo colegiado que define, entre outras diretrizes, a política tarifária de importação e exportação.

Na noite desta terça-feira, em um vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo disse acreditar num possível recuo do comitê. “Graças a Deus, o governo federal compreendeu a insegurança que isso traria para milhares de brasileiros”, afirmou. “Isso vai assegurar investimentos e empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). E, se Deus quiser, vamos produzir mais bicicletas para atender o mercado.”

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