Eduardo Braga garante apoio a micro e pequenas empresas

Senador votou a favor de linha de crédito especial para pequenos negócios, aprovado nesta sexta-feira (24)

Manaus – O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (24), com o voto favorável do senador Eduardo Braga (MDB/AM), o projeto que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que segue para sanção presidencial, prevê a concessão de crédito de até R$ 108 mil para microempresas e de até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas, com a condição de que elas não reduzam o número de funcionários pelo menos até 60 dias depois do recebimento do empréstimo, a ser pago em até 36 parcelas.

Eduardo Braga destacou que os recursos obtidos pelas empresas deverão ser usados para pagar salários ou para capital de giro (Foto: Divulgação)

“Estamos dando um passo importante para a geração de empregos e a manutenção dos pequenos negócios durante e depois dessa pandemia”, comemorou o líder do MDB no Senado. Eduardo Braga lembrou que as pequenas e micro empresas têm papel estratégico na economia, respondendo por cerca de 30% do PIB nacional e pela geração de mais de 95% de empregos.

O Pronampe atenderá a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. O valor do empréstimo será de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado ou de 30% da média do faturamento mensal, no caso de companhias com menos de um ano de funcionamento. O prazo para começar a pagar é de oito meses e a taxa de juros é equivalente à Selic (atualmente em 3,75% ao ano) acrescida de 1,25%.

O senador Eduardo Braga destacou que os recursos obtidos pelas empresas – a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor – deverão ser usados para pagar salários ou para capital de giro, com despesas como aluguel, luz e água. O acesso ao crédito não será permitido para empresas condenadas por trabalho escravo ou infantil.

Fundos Constitucionais

Durante a votação do projeto, em sessão remota do Senado, Eduardo Braga enfatizou, ainda, medida proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para o fortalecimento das micro e pequenas empresas. O Ministério encaminhou solicitação ao Conselho Monetário Nacional para dobrar, de R$ 100 mil para R$ 200 mil, o limite de financiamento do capital de giro dos pequenos negócios na linha de crédito especial dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste.

Segundo ofício dirigido pelo ministro Rogério Marinho ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o objetivo da ampliação do crédito é minimizar os impactos causados ao setor produtivo pela situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.