Emenda à MP 975 inclui microempresas no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito

Medida provisória beneficiava somente as empresas, facilitando o acesso a recursos, a fim de preservá-las durante a pandemia do novo coronavírus

Brasília – O governo federal editou a Medida Provisória (MP) N°975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar às empresas o acesso a recursos, a fim de preservá-las diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no País. No entanto, as microempresas não estão contempladas nessa MP. Pensando em corrigir essa distorção, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) apresentou uma emenda à MP para inserir as microempresas na proposta do governo federal.

José Ricardo apresentou uma emenda que inclui as microempresas na proposta do governo federal (Foto: Divulgação/Ascom)

A MP estabelece que o Programa é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e que tiveram em 2019 uma receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. E autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões de sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Já a proposta de José Ricardo, muda o critério da receita bruta do ano-calendário de 2019 para superior a R$ 81 mil. Desta forma, as microempresas serão contempladas e passarão a ter o direito ao crédito emergencial.

Para o parlamentar, o governo federal deveria olhar principalmente para as micros e pequenas empresas, que são as principais responsáveis pela geração de emprego e renda no Brasil, porém, estão sendo as mais atingidas com os impactos da crise sanitária. E mesmo assim estão sendo deixadas de fora do plano de ajuda financeira.

“As microempresas são as que mais sofrem em momento de crise econômica, como a que estamos enfrentando devido à infecção de Covid-19. E o Governo Bolsonaro parece não se importar com esse segmento, já que a Medida n° 975/20 serve apenas para quem teve grandes faturamentos em 2019”, destacou José Ricardo, lembrando que esse crédito ajudará a atenuar, mesmo que parcialmente, os problemas econômicos desta importante categoria empresarial do País.

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