Entidades defendem edital para obras em trechos da BR-319

MPF quer a suspensão de edital para obras em trecho da BR-319 sem estudo ambiental, o que é contestado por entidades do setor produtivo e pela OAB em nota conjunta divulgada na sexta-feira

Manaus – Mais uma vez a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), única ligação por terra de Manaus com o restante do País, está envolta em polêmica quanto a pavimentação de trechos que há 20 anos estão intrafegáveis. Entidades saíram em defesa da pavimentação na semana passada, contra o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) que se opõe à obra.

A rodovia que é estratégica para o escoamento da produção do Estado e para o desenvolvimento regional foi contemplada com um edital do Ministério da Infraestrutura, no último dia 24 de junho. Na ocasião, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, em uma live com o senador Eduardo Braga (MDB), detalhou que a obra atendia Termo de Acordo de Compromisso (TAC) assinado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e recursos naturais renováveis (Ibama) e que autorizava a pavimentação entre os quilômetros 177,8 e 250, incluindo contrapartidas ambientais.

“O acompanhamento desse licenciamento é uma prioridade nacional. Estamos muito otimistas com relação a isso. Em breve, esperamos dar uma boa notícia, que é a pavimentação desse trecho”, disse o ministro, na ocasião.
Já o senador Braga ressaltou a importância do anúncio para o desenvolvimento do Amazonas: “Trata-se de um marco”, afirmou.

Na última quinta-feira (2), entretanto, o MPF recomendou ao governo federal que suspenda o edital, sob o argumento que não é possível realizar a obra sem o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto Ambiental (EIA/Rima) que precisaria ser feito pelo Dnit.

A postura do MPF gerou uma reação do Conselho Regional de Engenharia (Crea), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Amazonas, por meio de uma nota pública unificada em defesa da pavimentação. “As obras de restauração de todos os segmentos da Rodovia BR-319 representam um anseio de muitos, sobretudo daqueles que ficaram esquecidos às suas margens e cercanias”, diz um trecho da nota.

As entidades reforçam a informação do Ministério da Infraestrutura de que a repavimentação do trecho não implica no aumento de capacidade ou de carga da rodovia, o que prevê o TAC e, por isso, autoriza a obra pelo Dnit.
A nota em defesa do edital de pavimentação encerra destacando a importância da BR para o desenvolvimento do Estado e frisa que “proteger a floresta é proteger os povos que nela habitam”.

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