Entidades querem prorrogar auxílio emergencial

Documento aponta 20 obstáculos encontrados na implementação do auxílio emergencial de R$ 600 que precisam ser atacados com urgência para a prorrogação do benefício

Brasília – Numa mobilização nacional, 162 organizações e movimentos lançaram neste domingo (7) documento que aponta 20 obstáculos encontrados na implementação do auxílio emergencial de R$ 600 que precisam ser atacados com urgência para a prorrogação do benefício e a elaboração de uma base para tirar do papel a criação de um programa de renda básica para os brasileiros mais vulneráveis economicamente.

Cerca de 10 milhões no País ainda aguardam a análise para receber o auxílio emergencial (Foto: Divulgação)

No documento, as organizações cobram uma resposta imediata dos órgãos do governo federal responsáveis pela efetivação do auxílio e alertam os parlamentares que estão discutindo projetos de lei que prorrogam a política ou propõem um novo benefício para ampliar a rede de proteção social depois da pandemia para a necessidade de corrigir os problemas.

O movimento ‘A Renda Básica que Queremos!’ vem no rastro das seguidas descobertas, nas últimas semanas, do recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, enquanto cerca de 10 milhões de pessoas aguardam a análise, algumas há mais de 50 dias.

Outras 42,7 milhões de pessoas foram consideradas inelegíveis pelo cruzamento de dados do governo, segundo o Ministério da Cidadania, mas são muitos os casos de requerentes que discordam da justificativa para a recusa dada na resposta.

Entre os obstáculos apontados estão também a falta de articulação com Estados e municípios, a ausência de um canal de contestação para quem teve o auxílio negado, a não atualização do Cadastro Único de programas sociais e restrições a grupos específicos. Mais de 12 milhões de famílias fizeram a última atualização no CadÚnico há mais de um ano, e um milhão delas, há mais de dois anos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

A exigência de telefone, conexão à internet, e-mail e uso de aplicativos para o auxílio e a falta de um canal de atendimento à população que precisa do benefício também foram apresentados como entraves. Outro problema é a existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, que não foi previsto na lei.

“Tenho ouvido muito das pessoas que estão em desespero esperando uma resposta como o CPF delas é negado, e do dono da Havan é aprovado. Tem algum problema nesse processo de cruzamento. Concorda comigo?”, diz a assistente social e diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, que no dia a dia lida com relatos dramáticos de quem não consegue o auxílio.

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