FGTS: pagamentos de abril a julho podem ser parcelados em até quatro vezes

O vencimento será a partir de setembro de 2021, na data do recolhimento mensal devido

Brasília _ A Medida Provisória (MP) trouxe uma mudança relacionada ao adiamento da obrigatoriedade de pagamento do FGTS pelos empregadores, relativo aos meses de, abril, maio, junho e julho de 2021, tendo o vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021 respectivamente. 

FGTS: pagamentos de abril a julho podem ser parcelados em até quatro vezes. (Foto: Divulgação)

Pagamentos futuros 

A MP aconteceu para amparar os empregadores durante esta crise que estamos vivendo da Covid-19, pois, o mesmo é primordial para a manutenção dos empregos. 

Porém, as empresas precisam estar atentas a isto, houve o adiamento com o objetivo de ajudar, amparar, mas futuramente as mesmas terão que arcar com os custos. 

Adiamento do pagamento do FGTS 

Esta medida pode ser feita: 

  • Independente do número de empregados;
  • Do regime de tributação;
  • Da natureza jurídica;
  • Do ramo de atividade econômica;
  • Ou adesão prévia. 

Como funciona esta medida na prática? 

Na prática, quem optar por esta medida, os pagamentos de abril, maio, junho e julho deste ano,2021, devem ser realizados de forma parcelada, sem a incidência da atualização da  multa e dos encargos, sendo feita em até quatro parcelas mensais.

O vencimento será a partir de setembro de 2021, na data do recolhimento mensal devido. 

Para declarar as informações 

Segundo o Jornal Contábil, o empregador fica obrigado a fazer a declaração das informações até o dia 20 de agosto deste ano, 2021, se o empregador descumprir esta ordem, os mesmo serão considerados em atraso, ficando obrigados a efetuar o pagamento integral da multa e dos encargos, ficando também suspenso a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos aos depósitos no FGTS pelo prazo de cento e vinte dias, que será contado a partir da data de publicação desta medida provisória.