FGTS: suspenso pagamento de parcela imobiliária

Conselho curador do FGTS suspendeu, por até seis meses, o pagamento de parcelas da casa própria, além de reduzir os juros imobiliários para as regiões Norte e Nordeste

Brasília – O governo federal suspendeu, por até seis meses, o pagamento de parcelas de crédito contratado por meio de programas habitacionais financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi aprovada pelo conselho curador do fundo em reunião nesta terça-feira (8), que também reduziu a taxa de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste.

Poderão ser suspensas parcelas de financiamentos tomados por pessoas físicas com renda de até R$ 4 mil mensais dentro do Minha Casa, Minha Vida, em operações como carta de crédito individual, apoio à produção de habitações e carta de crédito associativo.

A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio para os agentes financeiros de até R$ 3 bilhões, contemplando os contratos de financiamento vigentes dos mutuários de pessoa física. De acordo com o ministério, a decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao fundo se dará a partir de janeiro de 2021.

Medidas aliviam os atuais e futuros mutuários com postergação de pagamento e queda de encargos (Foto: Divulgação / ABr)

“Não há perda para o FGTS, o pagamento será feito com a devida atualização”, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em maio e junho, o FGTS já havia autorizado a suspensão de pagamentos de financiamentos nos setores de saneamento básico e mobilidade urbana.

Juros baixos

O Conselho Curador do FGTS também aprovou a redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. A redução dos juros chega em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação se financiamento habitacional.
Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Norte, o percentual chega a 78%.

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