Governadores apoiam a ZFM na reforma tributária

A manutenção dos benefícios da Zona Franca, na reforma tributária, de acordo com governador de Roraima, Antônio Denarium (PSL), é apoiada pelos governadores de outros Estados

Manaus – O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), defendeu a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) em uma reforma tributária a ser votada no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (6), governadores estiveram reunidos, em Brasília, para discutir a formulação de uma proposta sobre o tema.

A manutenção dos benefícios da Zona Franca, de acordo com Denarium, é apoiada pelos governadores de outros Estados.

“A Zona Franca é o principal gerador de emprego e não tem outra fonte de economia para Roraima, além da Zona Franca e do turismo”, disse o governador do Estado.

Na proposta de reforma tributária, Denarium apontou a destinação de metade da arrecadação do novo imposto a ser criado pela proposta para Estados como um dos pontos a ser colocado pelos governadores. Esse porcentual, afirmou, aumentaria gradativamente até chegar a 70%.

Governadores reconhecem importância da ZFM para a Região Norte (Foto: Eraldo Lopes/Arquivo/GDC)

Lei Kandir
A Lei Kandir foi outro tema de reunião do fórum de governadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, ontem, que está em discussão a ideia de dar autonomia a Estados cobrarem pelo ICMS em produtos exportados. Hoje essas operações são isentadas pela Lei Kandir. Segundo Alcolumbre, há uma conversa com o governo federal sobre o tema, assim como em torno do que seria devido em 2019 aos Estados pela União em função da desoneração.

“Eu trabalhei antes do recesso muito com o ministro Paulo Guedes (Economia), com equipe econômica, para que o governo pudesse pelo menos quitar as obrigações do ano de 2019 em relação à Lei Kandir, do exercício do governo Jair Bolsonaro. Há um sentimento de apoiamento por parte do governo dessa nossa demanda”, disse Alcolumbre, após receber governadores na residência oficial.

Os Estados querem voltar a ter autonomia para legislar sobre essa tributação, mas devem aguardar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Comfaz) para discutir a revisão da lei. “É o sonho deles a vida toda, tributar o ICMS dos produtos de exportação, especialmente grãos, matéria-prima, minério e grãos. Então a gente está construindo isso num acordo com o governo. Está indo muito bem”, disse o Alcolumbre. Segundo ele, a mudança seria feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).