Governo federal endurece regras para abertura de novos concursos

Segundo o texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9 739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos.

Segundo o texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos.

Decreto 9 739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos (Foto: Divulgação/TCE/Arquivo)

O órgão precisa informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades.