Manaus – Passageiros de transporte hidroviário intermunicipal que pertencem a grupos prioritários, como Pessoas com Deficiência (PcD), idosos e crianças, podem garantir a gratuidade ou desconto nas passagens, mas devem seguir alguns procedimentos.
(Foto:Raquel Oliveira/Arsepam)
Eles precisam se dirigir ao guichê da empresa responsável pelo menos três horas antes da viagem, portando um documento oficial de identificação com foto.
Nos casos em que as duas vagas destinadas a idosos, conforme a Lei Estadual nº 4.463, e a PcDs, pela Lei Promulgada nº 241/2015, já tenham sido ocupadas, é possível solicitar um desconto de até 50% no valor da passagem.
Crianças de até cinco anos, acompanhadas de um responsável, e alunos da rede escolar, durante o período letivo, devidamente uniformizados e identificados para embarcações de travessia, também têm direito ao benefício.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou uma fiscalização no Porto de Manaus para verificar se as empresas de transporte hidroviário estão respeitando a legislação e oferecendo o benefício.
(Foto:Raquel Oliveira/Arsepam)
Durante a fiscalização, o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou a importância dessa ação para assegurar um transporte justo e acessível.
Ele afirmou que todas as empresas que operam o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) estavam em conformidade com as leis, como a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Art. 255 da Constituição Estadual do Amazonas.
A ouvidora da Arsepam, Jéssica Medeiros, informou que novas fiscalizações serão realizadas ao longo do mês de fevereiro, reforçando o compromisso da autarquia estadual com a população. Ela também destacou os canais de atendimento disponíveis para esclarecer dúvidas.
“Nosso atendimento funciona 24 horas pelo número (92) 2020-1117, garantindo que qualquer cidadão possa buscar informações ou registrar denúncias sobre o serviço”, explicou.
