Inadimplência de MEI do Amazonas é alta

O MEI pode regularizar sua situação pela internet ou pode buscar orientação gratuita do Sebrae. Inadimplência no Estado foi de quase 70%, em novembro

Manaus – Chega a 68,94% o índice de inadimplência dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Amazonas junto à Receita Federal, com relação ao pagamento mensal obrigatório do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), segundo dados atualizados da Receita que se referem a novembro do ano passado. O DAS corresponde a soma da contribuição para a Previdência Social do MEI (que representa 5% do salário mínimo) e mais o valor fixo de imposto, que pode ser R$ 5 ou R$ 1, incidentes sobre o tipo de atividade empresarial exercida pelo MEI.

Hoje no Amazonas são mais de 80 mil MEIs, segundo o Sebrae-AM (Foto: Divulgação/EBC)

Dados da Receita Federal divulgados pelo Sebrae no Amazonas informam que, até o final de novembro do ano passado, haviam 73,3 mil MEIs em todo o Estado. Hoje já são mais 80 mil empreendedores nesse regime.

A gerente de planejamento do Sebrae/AM, analista técnica Socorro Correa, explica que esse índice de inadimplência é um dos maiores do Brasil e que vários fatores contribuem para isso, entre os quais a falta de conhecimento por parte dos empreendedores que obtêm o registro de MEI. “O MEI precisa entender que esse pagamento mensal é para sua própria proteção previdenciária, pois o valor referente ao imposto é simbólico e fixo”, destacou.

A analista informa que essa inadimplência acarreta a suspensão de benefícios da Previdência, como auxílio-doença e prejudica aposentadoria futura do empresário, além de deixar a empresa impossibilitada de emitir nota fiscal ou pleitear empréstimos em bancos.

Regularização

Para os inadimplentes, uma opção rápida para regularizar a situação da empresa é acessar o Portal do Empreendedor e clicar no ícone “O que você precisa saber sobre o DAS”.

Ou se preferir, o MEI pode procurar orientação gratuita do Sebrae, que pode ser indo a qualquer ponto de atendimento da Instituição ou ligando gratuitamente para a central de Relacionamento com o cliente do Sebrae 0800 570 0800. Na capital, o Sebrae possui três prédios de atendimento, sendo dois no Centro e um no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul. No interior, o Sebrae está presente em seis cidades: Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Parintins, Coari e Tabatinga.