São Paulo – A Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) é contrária às novas regras, que preveem que instituições financeiras pagadoras do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam conceder, de maneira exclusiva, crédito consignado aos respectivos beneficiários durante o prazo de bloqueio de 90 dias. Para a associação, a medida prejudica o consumidor e não respeita a livre concorrência.
(Foto: Eduardo Soares / Reprodução Unsplash)
Para a Associação, a mudança cria ilegalmente uma reserva de mercado para as instituições pagadoras do benefício, dando tratamento não isonômico em relação às demais, claramente favorecendo algumas Instituições Financeiras o que deveria ser alvo de um exame acurado por parte do Ministério Público.
Sem considerar que os beneficiários estarão sujeitos às taxas de juros impostas pelas Instituições Favorecidas sem qualquer concorrência de mercado nem mudar seus empréstimos para outras instituições que ofereçam condições de pagamento mais vantajosas.
As empresas promotoras de crédito e correspondentes no país atuam de forma independente como terceirizadas, contratadas pelos bancos e financeiras, para prestar serviços financeiros fora das agências. Estes profissionais são autorizados pelos bancos e financeiras para oferecer empréstimos, financiamentos e recebimentos de pequenas contas, como água, luz, telefone entre outros, além do pagamento de 57% dos benefícios sociais, como aposentadoria e Bolsa Família. Segundo o site do Banco Central do Brasil, existem mais de 374 mil postos de atendimento ao consumidor. Um segmento econômico que gera cerca de 1,7 milhão de postos de trabalho.
