Instituições de ensino devem negociar desconto diretamente com pais e estudantes

Cada estabelecimento possui dificuldades específicas, esclarece o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado (Sinepe-AM)

Manaus – A diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) participou da segunda reunião virtual para discutir as mensalidades das escolas particulares, durante o período da pandemia do novo coronavírus. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (13) e, na ocasião, a entidade ressaltou mais uma vez que, embora as aulas presenciais estejam suspensas, as escolas estão funcionando, com professores e demais funcionários trabalhando, oferecendo atividades pedagógicas on-line, conforme estabelece a legislação.

Por serem instituições de diferentes portes, o Sinepe-AM defende que cada uma discuta individualmente o percentual de desconto com os pais e alunos, já que cada estabelecimento possui dificuldades específicas.

(Foto: Divulgação)

Na última reunião, realizada no dia 7, os parlamentares e órgãos envolvidos na discussão propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece descontos de acordo com a modalidade de ensino oferecida pelas instituições. Porém, a proposta não foi aceita na assembleia de associados do Sinepe-AM. “Os representantes dos estabelecimentos não viram sentido em assinar um TAC, já que não estão cometendo nenhuma infração ou irregularidade”, justificou Melo.

A presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, informou que as instituições particulares já estão inclusive praticando descontos nas mensalidades, até como forma de fidelização nesse período em que vive o País, mesmo sem esses empreendimentos obterem redução da maioria de seus custos operacionais, entre eles, salários, tributos, materiais e custos de manutenção.

Elaine Saldanha explicou que os salários não consomem menos de 70% das receitas. Assim, a perda de faturamento significará a quebra de muitas escolas, que empregam milhares de trabalhadores da educação no Amazonas.

“Até o momento, as instituições mantiveram a totalidade de seus colaboradores. Há aquelas que, inclusive, aumentaram o quadro de profissionais, contratando mão de obra especializada em Tecnologia Educacional. O momento é difícil para todos e as escolas têm priorizado a manutenção regular das atividades e dos seus funcionários”, frisou a presidente do Sinepe-AM.

Apesar das aulas presenciais suspensas, as escolas não pararam de funcionar e continuam atendendo seus alunos, investindo em ferramentas tecnológicas para oferecer atividades remotas, em aluguel de equipamentos, capacitação e adequação do conteúdo, afirmou.

A orientação geral do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, prevista na Nota Técnica 14/2020, veiculada pela entidade em 26 de março, aconselha os consumidores a não solicitarem reembolso parcial ou total de mensalidades nos casos em que a escola se dispuser a oferecer, posteriormente, o serviço interrompido por meio de aulas presenciais ou pela oferta de aulas online — desde que estejam de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação. Caso haja pedido de reembolso parcial fora dessas hipóteses, a secretaria sugere que se esgotem todas as tentativas de negociação antes do rompimento contratual, “visando minimizar ou cancelar eventuais multas contratuais”.

A reunião desta segunda-feira foi presidida pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE), deputado João Luiz, e contou com a participação da presidente da Comissão de Educação da ALE, a deputada professora Therezinha Ruiz, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil (Decon), instituições de ensino e alunos.

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