Justiça mantém legitimidade da cobrança do IPTU 2023 em Manaus

A decisão vai validar a recente atualização cadastral implementada na capital amazonense

Manaus- A Justiça do Amazonas (TJAM) reconheceu a  legitimidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 nesta segunda-feira (10). A decisão, assinada pela juíza da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Ana Maria de Oliveira Diógenes, vai validar a recente atualização cadastral implementada na capital amazonense.

(Foto: Divulgação)

O procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo explicou que a decisão só confirma a legitimidade da atualização realizada pela gestão municipal em sua base de dados, que aconteceu após um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade.

“Houve alguma polêmica em relação ao cadastramento da base da prefeitura em relação ao IPTU, mas a Semef conseguiu esclarecer para a população que não ocorreu um aumento de tributo, mas sim uma atualização da base nos terrenos com áreas construídas”, enfatizou Bertazzo.

Como resultado, mais de 320 mil imóveis da capital amazonense tiveram seus dados atualizados junto à base do cadastro imobiliário municipal. Desse total, também foram incluídos cerca de 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária da prefeitura. Outros 247,8 mil cadastros imobiliários tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos. Já 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.

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