Justiça ordena que governo federal prorrogue auxílio emergencial no Amazonas

A decisão é da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e atende a um pedido da Defensoria Pública da União

Manaus – A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (3), que o governo federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 para moradores do Estado. A determinação é de que o benefício seja concedido por mais dois meses, por conta do novo surto de Covid que o Estado enfrenta.

(Foto: Reprodução)

A decisão é da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e atende a um pedido da Defensoria Pública da União.

“A ação, basicamente, se fundamenta no fato de que o auxílio emergencial é um instrumento para garantir o isolamento social da população enquanto não há imunização”, disse o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto. “O sistema público de Saúde do Amazonas não comporta mais pessoas”, complementou.

O governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento, “independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, afirma o juiz Ricardo Salles.

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Salles é o mesmo magistrado que, no mês passado, suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, devido à calamidade pública agravada pela crise de oxigênio.

O descumprimento da ordem incide em multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pela União.

A decisão não descarta punição dos gestores públicos do governo federal, “com direito de regresso contra as autoridades públicas porventura responsáveis pelo eventual não atendimento do comando judicial”, afirma o juiz.

O deputado federal José Ricardo (PT) disse que apoia a decisão a respeito da decisão da justiça Federal de acatar o pedido de liminar da Defensoria Pública da União de prorrogar por mais dois meses o Auxílio Emergencial no Amazonas.

“Eu apoio essa decisão, é uma excelente iniciativa e reconhecimento de que é uma necessidade latente do nosso estado. Por isso, já venho lutando no Congresso Nacional desde ano passado para que o Auxílio Emergencial seja prorrogado e que fosse no valor um salário mínimo. Votei a favor, mas os parlamentares apoiadores do presidente Bolsonaro não permitiram. Inclusive, apresentei agora em janeiro uma Indicação ao Ministério da Economia para que prorrogue o benefício por mais 12 meses, como medida social para o enfrentamento à pandemia no país”, completou.

Veja aqui a decisão

 

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