Leis incentivam polo digital de Manaus

Três Leis sancionadas pelo prefeito Arthur Neto criam ambiente e incentivos para criação do Polo Digital de Manaus (PDM), para atração de startups de inovação tecnológica e sustentabilidade

Manaus – Novas leis de incentivo a startups e instituições de pesquisas foram sancionadas nesta quinta-feira (9), pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. A cerimônia aconteceu no Auditório Isabel Victória de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, sede da Prefeitura, bairro Compensa, zona oeste da capital.

A Lei nº 2.560/2019 sancionada integra ao Calendário Oficial de Manaus a Feira do Polo Digital de Manaus (PDM) organizada pelo Codese, possibilitando que a cidade seja referência na área da tecnologia, informação e comunicação.

Segundo o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o objetivo é promover um ambiente favorável para a criação do PDM. “Para gente dar vida para essas empresas e preparar o nosso povo, para que tenhamos uma Manaus que não esteja presa ao analógico e ao contrário, que se lance com coragem na briga pelo tecnológico, pela startups, alta tecnologia e a economia 4.0, que é a revolução industrial”, disse.

Abatimento de impostos para empresas de P&D está entre as medidas (Foto: Mário Oliveira/Semcom)

A Lei nº 2.565/2019 institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), que irá fomentar e incentivar a criação do PDM para atração de startups. Por meio da lei, será concedido abatimento de 60% do ISS incidente, sobre os serviços das atividades específicas das empresas recém-criadas, em fase de desenvolvimento.

Segundo o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), duas leis sancionadas são muito integradas e visam o crescimento do investimento e novas oportunidades de empregos na área da tecnologia. “Esperamos somente com essa renúncia da prefeitura garantir que sejam contratados R$ 9 milhões em startups, porque vai ser a contrapartida dos institutos de P&D, e claro, vão ter também as startups que vão trabalhar parte aos institutos”, declarou.

Além disso, o Polo também irá conceder a isenção do IPTU no período de 10 anos as startups e segmentos empresariais e de serviços de apoio ao PDM, assim como a Taxa de Localização e de Verificação de Funcionamento das mesmas. Outras taxas também será isentas, como natureza urbanística, sanitária ou ambiental.

A Lei nº 2566/2019, reduz o ISS dos Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sem fins lucrativos. Instituições públicas ou privadas de Ensino superior que atuem no setor de P&D, também recebem a redução, assim como empresas que não necessariamente sejam do setor de tecnologia.

Com a lei, os institutos de P&D, terão, no primeiro ano, a redução de 20%, no segundo ano, de 40% e a partir do terceiro ano, 60%.

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