Limite de compras em free shops sobe para US$ 1mil

Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei

Brasília – Começa a valer a partir desta  quarta-feira (1º) o novo limite de compras para os free shops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1 mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos.

O limite anterior era de US$ 500. Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro de 2019, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.

Free shops: agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1 mil em produtos, nos aeroportos (Foto: Divulgação/Dufry)

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.

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